Ação Aposentadoria Por Tempo De Serviço

aposentado, portador(a) do documento de identidade sob o n.º XXXXXXXXXXX e CPF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro XXXXXXXXXXX, XXXXXXX/XX, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado a Rua AV. Getúlio Vargas, Nº 500, Centro, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, CEP. 89.251-000,

formulado por CRISTÓVÃO ROBERTO CALHEIROS, que objetiva seja reconhecido o direito de renúncia aos proventos da sua aposentadoria original, condenando o INSS à concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição mais benéfica. Na apelação, o Autor pugna pela reforma da decisão, sob o fundamento de que tem direito a renunciar a sua aposentadoria para averbação do tempo de serviço no mesmo ou em outro regime previdenciário, sem que isso configure afronta ao § 2º do artigo 18 da Lei…

à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, APS Santo Antônio da Patrulha, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos 1- O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição em __/__/20__, conforme documentação acostada em anexo. 2- Foi concedida a aposentadoria pelo INSS com DIB __/__/20__ e valor da…

POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. ABDICAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. (grifos). 1. Tratando-se de direito patrimonial disponível, é cabível a renúncia aos benefícios previdenciários. Precedentes. 2. Faz jus o Autor à renúncia da aposentadoria que atualmente percebe – aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola – para o recebimento de outra mais vantajosa – aposentadoria por idade, de natureza urbana. 3.…

com escritório na RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº XXX – Bairro XXX – Cidade de XXX – Estado de XXX – CEP: XX.XXXXXX, onde poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente (ADAPTAR) AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO E, ATO CONTÍNUO CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº XX, Bairro XXX – Cidade de XXX -

SUMARÍSSIMO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO PELA LEI 10.259/01, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal sediada com posto de atendimento na Rua Ramiro Barcelos, 1430, Centro, em Santa Cruz do Sul – RS, onde deve ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO O Autor, nascido em 10 de maio de 1953, protocolou junto ao INSS pedido de aposentadoria por…

no CPF sob nºzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz, residente e domiciliado na Rua zzzzzzzzzzzzzzzzz Rocha nº1zzzz, bairro zzzzzzzz, em Porto Alegre-RS, CEP: zzzzzz, por intermédio de sua procuradora abaixo assinadas vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face aos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, que deve ser citada na pessoa de seu…

procurador firmatário, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – com sede à Rua dos Andradas, nº. 730, Santo Angelo-RS, pelos seguintes motivos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Em 09/10/2012 a requerente encaminhou junto ao INSS pedido de aposentadoria por idade com cômputo de tempo rural o qual foi negado conforme se pode ver pela…

brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da cédula de identidade n. 769918-2 – 2ªvia - SPTC/GO e inscrito no CPF sob o n. 159.903.381-04, residente e domiciliado na Rua X 23, Qd. 04, Lt. 10, Setor Tocantins, Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74921-315, pelas advogadas que esta subscrevem, Declaração de Renúncia Expressa em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em…

mínimo. Qual seria o motivo? Melissa – O motivo é que o valor das aposentadorias não segue a atualização do salário mínimo. O salário mínimo teve um patamar de atualização muito grande, principalmente nos últimos dez anos. Já as aposentadorias, foram atualizadas, em regra, pelo INPC, por isso essa grande diferença. Confira abaixo as dez possibilidades para o pedido de revisão das aposentadorias. TIPOS DE AÇÃO 1. Revisão de aposentadoria – OTN/ORTN. Beneficiários : Aposentados com…