Ação Aposentadoria Por Tempo De Serviço

de apelação interposta por NEUSA MARIA DA SILVA (fls. 173/185) contra a sentença de fls. 164/165, pela qual a MM. Juíza a quo julgou improcedente o pedido em ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a renúncia de aposentadoria atual, para fins de concessão de um novo benefício, com acréscimo do tempo de contribuição prestado posteriormente à data inicial do benefício originário, com apuração de diferenças entre o novo valor a ser calculado e o que…

sobre as operações e serviço mencionados, entretanto, firmou jurisprudência de que apenas outras impostos estão excluídos, sendo legitima a incidência e contribuição social sob a égibe da constituição federal de 1988. As dificuldades do intérprete sobre o tema Advém da própria constituição ainda na vigência da constituição anterior, deu-se início as controvérsias, a emenda constitucional ,criou contribuições sociais no elenco do processo legislativo, reduzindo ao mesmo tempo o…

fls() vem, mui respeitosamente, interpor a presente: AÇÃO REVISIONAL Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sua Gerencia Executiva, pessoa jurídica de direto público, localizada na Rua Cel. Xavier de Toledo, 290, Viaduto Santa Efigenia, Município de São Paulo CEP: 01048-000, pelos seguintes fatos e fundamentos, abaixo aduzidos DOS FATOS O Autor é beneficiário de um benefício de Aposentadoria por tempo de serviço, Sob o numero no INSS: 110.089.333-1.…

Tipo de ação Beneficiários O que muda para o aposentado Tempo de julgamento 1. Revisão de aposentadoria - OTN/ORTN. Aposentados com benefícios iniciados entre 17/06/77 a 05/10/88. Ganha reajuste de até 52,7% no benefício mensal e tem direito aos atrasados (não pagos nos últimos cinco anos), que são, em média, R$ 10 mil. Até seis meses. 2. Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1998. Aposentados que tiveram o benefício negado por falta de…

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…

Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

113-9 – expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 222.724.027-04, residente e domiciliado à Rua A, Lote 4, Quadra 90, Bairro Amizade, Maricá, RJ, CEP 24.900-000, vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, propor a presente AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA (Pedido de Desaposentação) pelo procedimento sumaríssimo previsto no inciso I do artigo 98 da Constituição da República e artigo 3º da Lei 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS,…

º 00000000, nascido em 16/12/1955, residente e domiciliado na Localidade de Bela Vista, em Sobradinho/RS, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado…

FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO FÁBIO LEAL DE OLIVEIRA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO São Paulo 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CURSO FMB – FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO FÁBIO LEAL DE OLIVEIRA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO Monografia apresentada a Banca Examinadora da Instituição Toledo de Ensino…

procuração anexo (doc. 01), onde receberá notificações, intimações, citações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.213/91, artigos 52, 56 e 57, c.c. artigo 273 do CPC, propor a seguinte: AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – órgão previdenciário situado na Travessa Charles Hall, 29 – Centro, na Cidade e Comarca de…