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A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho:
Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado

Luciano Martinez[1] [e-mail]

Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas. 4. Os efeitos decorrentes da aposentadoria espontânea e o posicionamento jurisprudencial sobre a matéria. 5. As limitações impostas pela aposentadoria por invalidez e o regime prescricional. 6. A aposentadoria por invalidez e as fórmulas de cessação do contrato de emprego. 7. As restrições aos destinatários da aposentadoria especial. 8. A renúncia à aposentadoria e a pretensão de desaposentacão. 9. Conclusões Sistematizadas.

1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. A aposentadoria revela, em seu sentido etimológico, a idéia de recolhimento, de albergamento, de retorno aos aposentos. Quando se afirma que alguém alcançou a aposentadoria costuma-se atribuir a tal individuo a condição de jubilado, vale dizer, daquele que, por tanto serviço prestado, merece o júbilo, o contentamento do repouso. Isto, entretanto, nem sempre acontece, seja porque a força laboral dos mais idosos, ainda que cansados das atividades desenvolvidas por longos anos, é essencial para a manutenção do equilíbrio financeiro de muitas famílias. Não fosse apenas isto, neles se encontra a experiência da vida e, consequentemente, a indicação dos caminhos trilhados e das rotas conhecidas que devem ser seguidas pelos mais novos. Esta introdução justifica, assim, a problemática base para um estudo em torno da volta ao trabalho pelos aposentados e das limitações impostas a eles no sistema jurídico pátrio. Inicialmente é importante registrar que a legislação brasileira não cria, como, por