Aspectos Juridicos Gerais

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aquele estuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nos seus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura…

ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. p. 205-274. 1 INTRODUÇÃO “Descobrir o Direito do caso concreto”. Karl Engish volta a sua preocupação para a tendência cultivada por longo período acerca da vinculação dos aplicadores do Direito à lei, como meras vozes daquilo que o legislador tenha almejado dispor. Neste capítulo V, da obra Introdução ao Pensamento Jurídico, Engish vem discutir a natureza criativa do processo interpretativo

FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA TEORIA GERAL DAS EMPRESAS Fevereiro/2013 Cristalina-GO Faculdade Central de Cristalina Professor: Roberto Resende Pandolfi Aluno: --------- 3 Período TEORIA GERAL DAS EMPRESAS Fevereiro/2013 Cristalina/GO EMPRESA A empresa é o exercício, de atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A grande característica da empresa é o fim…

compreende o entrelaçamento de aspectos jurídicos e políticos, sendo impossível a separação nítida entre esses dois conteúdos; ambos fundamentais à compreensão plena da dinâmica Estatal. À priori, o encadeamento entre o Estado e o direito deve conduzir aquele ao máximo de juridicidade. Com isso, fica evidente a personalidade jurídica do Estado bem como o fato de ser portador de um poder jurídico que tem por finalidade maior o estabelecimento de limites jurídicos à atuação estatal.…

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aquele estuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nos seus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura…

CRIME DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL SUMARIO 1. Considerações Gerais do direito penal 1.1 Dos Códigos Penais Brasileiros 1.2 Finalidade Do Direito Penal 1.3 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 1.4 Principio Da Intervenção Mínima 1.5 Principio da ofensividade 1.6 Principio da insignificância 1.7 Do Crime 2. Definição de crime de Perigo Abstrato 2.1 Dificuldade no conceito de bem jurídico penal 2.2 Dificuldade no conceito do Principio da Ofensividade …

Estudo do ensino jurídico dentro do seu aspecto geral introduzido no Brasil, levando em considerações seus fatores históricos e suas influencias portuguesas dentro das questões sócio-políticas. As universidades devem ter como fim alcançar objetivos que lhe são inerentes, quais sejam a transmissão e construção da cultura, o ensino prático para as profissões, a investigação científica para a produção da ciência e a transformação do meio social. O objetivo do ensino jurídico é…

os conceitos centrais da teoria de Hart, como o sistema jurídico enquanto união de regras primárias e secundárias, a idéia de obrigação como elemento fundamental para a compreensão do aspecto interno do direito, o papel da regra de reconhecimento dentro do ordenamento jurídico, e, por fim, a tese da discricionariedade judicial. Logo em seguida, serão estudadas as críticas que Dworkin opõe a esta metodologia de compreensão do mundo jurídico, formulando, então, sua própria proposta de apreensão do

Repensar o Direito; 1.2 O Retorno dos Aspectos Valorativos; 1.3 Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy; 1.3.1 Influência Habermasiana; 1.3.2 A Teoria de Alexy; 1.3.2.1 O Discurso Artigo recebido em 07.06.2012. Pareceres emitidos em 10.09.2012 e 22.09.2012. Artigo aceito para publicação em 19.11.2012. 1 Especialista em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro/RJ. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, Belo…

TEORIA GERAL DO ESTADO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO. 1. Ao se iniciar o estudo de Teoria Geral do Estado, vem muito a propósito ressaltar a advertência de RALPH Fuchs, enfatizada por EDGAR BODENHEIMER, a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade…