Aspectos Juridicos Gerais

a respeito da idéia de sistema jurídico2, defendendo a idéia de que o sistema jurídico deve ser encarado numa perspectiva axio-teleológica3. Ou seja, o Direito, enquanto sistema, deve ter por base os princípios que lhe dão unidade e as finalidades que ordenam o conjunto normativo. Tal concepção procura ressaltar4 o papel dos direitos humanos como conteúdo desses princípios e como guias das finalidades do sistema jurídico. Nas páginas seguintes será desenvolvida uma aplicação destas…

fontes formais do direito os meios de produção ou expressão da norma jurídica. Conforme sejam apreciados em seu aspecto genérico ou particular, as fontes das normas processuais no direito brasileiro podem ser encaradas em abstrato ou em concreto. Fontes Abstratas: As fontes abstratas da norma processual são as mesmas do direito em geral, a saber: a lei, os usos e costumes e o negócio jurídico, e, para alguns, a jurisprudência. Deve-se entender como uso e costume a utilização…

EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - SOCIESC CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY – UNISOCIESC PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAIO HENRIQUE DA SILVA D’ONOFRIO KAROLINA BIFF LUIZA FERRARI SAMANTHA KRÜGER DE AZAMBUJA Joinville /SC 2014/1 Caio Henrique da Silva D’Onofrio Karolina Biff Luiza Ferrari Samantha Krüger de Azambuja Princípios Gerais do Direito Joinville/SC 2014/1 1 INTRODUÇÃO De acordo…

influenciar a aplicação do Direito. (Niklas Luhmann). O direito é objeto de observação de uma perspectiva externa ao sistema jurídico.  Sociologia no Direito: concepção evolucionista. A sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua eficácia, etc. (Boaventura de Souza Santos). O direito é objeto de intervenção, em uma perspectiva interna ao sistema jurídico.  Sociologia do Direito + Sociologia no Direito = Sociologia Jurídica Fundamentos do método…

1-Qual a diferença entre Ciência Política e Teoria Geral do Estado? Teoria do Estado e Ciência Política possuem o mesmo objeto de estudo, mas a Teoria do Estado, como o próprio nome já sugere trata o assunto de forma mais geral, a Ciência Política de forma específica. A Teoria Geral do Estado tem como base de estudo o Estado como um todo, partindo de seus aspectos jurídicos e não-jurídicos, com o objetivo de melhorá-lo, é uma matéria que estuda vários conhecimentos em um conjunto…

FATO JURÍDICO Edvaldo Sapia Gonçalves Professor de Direito Civil – Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. RESUMO: O presente artigo trata do fato jurídico como suporte da aplicação da norma jurídica. ABSTRACT: The present article deals with the legal fact as bed of the application of the rule of law. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A elaboração de uma Parte Geral do Direito Civil2, embora seja resultado de séculos de experiência do direito3, somente começou

TEORIA GERAL DO ESTADO: INTRODUÇÃO E OBJETO (Baseado no livro “Elementos de teoria geral do Estado” de Dalmo de Abreu Dallari e no livro “Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização” de Mário Lúcio Quintão Soares) Introdução TEORIA GERAL DO ESTADO Segundo Dallari, “é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o

Teoria Geral do Estado Aluno: Mauricio Bernardes Miguel Semana 1 Caso 1 a) tendo em vista o conceito de TGE que diz que: é o conjunto de disciplinas aplicadas à compreensão do fenômeno estatal como fato jurídico; assim faz-se esta necessária na formação do jurista para este entender pó Estado como fato jurídico. b) Ela possui essa característica dual, pois esta é uma ciência geral num momento integra, resume e sintetiza princípios de outras ciências políticas, sociais e…

soberania do estado e a nossa realidade. De fato cumprimos o direito por coerção, pois sofremos sanções no caso de não comprimento da lei. Deixando de lado a moral, pois ela não se faz obrigatória, observamos que se respeitam as normas do ordenamento jurídico, pois este é soberano. A norma principal de Bobbio sustenta-se pela moral e costumes, onde só é valida se aceita universalmente pelo povo que a seguirá. Em sua origem todo estado nasce do consenso de seu povo independente de ser um…

“A teoria(ou teorias) da argumentação jurídica tem como objetivo de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contexto jurídicos. Em princípio pode-se distinguir três diferentes campos jurídicos em que ocorrem argumentações. O primeiro é o da produção ou estabelecimento de normas jurídicas”.(p.18) ‘’Num segundo campo em que se efetuam argumentos jurídicos é o da aplicação de normas jurídicas à solução de casos, embora essa seja uma atividade levada a cabo por juízes em sentido estrito