Aspectos Juridicos Gerais

|Teoria Geral do Estado: Noção, Objeto e Método – Ciência Política (PP. 01-8). Introdução | |DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado, São Paulo: Saraiva, 1998. | |

raciocínio jurídico, bem como noções sociológicas, históricas e filosóficas necessárias à compreensão do direito na totalidade de seus aspectos (GUSMÃO, 2000). No pensamento de Reale (2002) a Introdução ao Estudo do Direito é importante na graduação como uma forma de conhecimento de natureza propedêutica, ou seja, um sistema auxiliar e preparatório de conceitos postos na base das disciplinas jurídicas. A Introdução ao Estudo do Direito no Curso de Direito assumi enorme relevância no…

jurídicas, que é o Ordenamento Jurídico e a sua teoria consiste na integração do estudo das normas jurídicas, das regras jurídicas, integração esta auxiliada no estudo da busca sobre o entendimento do Direito, na qual entende que as normas jurídicas tem sanção cuja sanção é executada é externa e institucionalizada, basicamente isto, haja vista a possibilidade de estudar essa definição por vários aspectos. Igualmente importante é também o estudo do ordenamento jurídico, que é essencial…

positivos, de ou fazer, como negativos, de não fazer ou tolerar alguma coisa. Fala-se, até, em um dever geral de não prejudicar a ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere. Alguns desses deveres atingem a todos indistintamente, como no caso dos direitos absolutos; outros, nos direitos relativos, atingem a pessoa ou pessoas determinadas. Entende- se, assim, por dever jurídico a conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito,

vida por meio da eutanásia, ante o princípio da dignidade da pessoa humana. Inicia-se a pesquisa com o estudo dos aspectos gerais da eutanásia tradicional: história, conceito, variantes e suas formas de execução. Num segundo momento, define-se morte encefálica e os princípios da autonomia e dignidade da pessoa humana. Por fim, busca-se esclarecer alguns aspectos éticos e jurídicos da Resolução 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre a prática da ortotanásia em…

judicial. Já em Portugal, surge a teoria do acto administrativo com Marcelo Caetano, muito influenciado pelo sistema francês. Em Moçambique a existência de um regime administrativo, Com efeito, a politica de assimilação das colónias portuguesas, em geral, e da de Moçambique, em particular, ao regime da organização administrativa da metrópole fez com que as colónias tenham sido consideradas como simples províncias do reino - províncias ultramarinas – a que se aplicavam com ligeiras…

concerne à sua eficácia na sociedade contemporânea, concebendo-se, desta forma, diversas dúvidas acerca do tema, principalmente por parte dos estudantes de Direito. Dentre estas incertezas, há: qual a correta definição do juspositivismo? Quais os aspectos negativos e positivos desta ciência? É possível sua aplicação na atualidade e, em caso positivo, de que forma isto pode ser feito? Não obstante, a pergunta que mais me inquieta como estudante é esta: o juspositivismo pode ser…

pelo descompasso existente entre a normatização estatal e as práticas que deveriam estar fundamentadas nelas. A idéia do garantismo é, de um modo geral, a busca de uma melhor adequação dos acontecimentos do mundo empírico às prescrições normativas oficiais . O garantismo visa juntar a normatividade e a efetividade. Influência não apenas o campo jurídico, mas tbm a a esfera política, minimizando a violência e ampliando a liberdade, a partir de normas jurídicas que dá poder ao estado de…

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…