Aspectos Juridicos Gerais

poio Cultural Apoio Cultural Cadastre-se Login Rio Grande, 21 de Maio de 2014 Âmbito Jurídico Busca Buscar Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino Jornadas Simulados Revista Revista Âmbito Jurídico Índice última edição Conselho Editorial Normas de publicação Enviar artigos Cadernos

lado passivo, denominado débito. Obrigação é o crédito considerado sob ponto de vista jurídico; crédito é a obrigação sob o ponto de vista econômico. A mais antiga definição remonta das Institutas romanas significando o vínculo jurídico que leva o devedor a cumprir a prestação ao credor. Sobre o conceito de obrigação: – Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato…

estáticas, pois o Direito é ordenação que dia a dia se renova. A segunda finalidade da Introdução ao Estudo do Direito é determinar, por conseguinte, a complementaridade das disciplinas jurídicas, ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico. 13  Essa unidade, que se constitui em razão de uma função comum, chama-se unidade orgânica, tomando a denominação especial de unidade de fim quando se trata de ciências humanas. Nestas, com efeito, o todo se…

escrita. Considerações gerais Não se pode estudar a história do Direto senão a partir da época à qual remontam os mais antigos documentos escritos conservados. Esta época é diferente para cada povo, para cada civilização. Preliminarmente, necessário se faz distinguir dois momentos: a pré-história do Direito e a história do Direito, distinção esta que tem por base o conhecimento ou não da escrita. O aparecimento da escrita e, em conseqüência, dos primeiros textos jurídicos,…

os fenômenos sociais começam a ser analisados através do uso sistemático de conceitos e métodos. Em 1913, o jurista alemão Eugen Ehrlich publica sua obra Fundamentos da Sociologia do Direito, na qual sustentava que existiam vários ordenamentos jurídicos na mesma sociedade, como o direito da comunidade, o direito do Estado, o direito dos juristas, e apresenta os métodos de pesquisa que a sociologia jurídica deveria empregar para analisar tais ordenamentos. Todos os trabalhos de…

duplo nome. Considerada sob o aspecto da formulação das cláusulas por uma só das partes, recebe a denominação de condições gerais dos contratos e é analisada à luz dos princípios que definem a natureza desse material jurídico. Encarada no plano da efetividade, quando toma corpo no mundo da eficácia jurídica, é chamada contrato de adesão e examinada em relação ao modo por que se formam as relações jurídicas bilaterais. A bem dizer, acumulação dos dois aspectos significa que se…

doutrina e a jurisprudência). Demonstraremos que o Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. 2. Desenvolvimento “Fontes do direito” Fontes do direito é uma expressão usada no meio jurídico para se referir ao conjunto de…

Conceito Jurídico indeterminado O conceito jurídico indeterminado, também conhecido como conceito vago ou standard, representa um conceito, cujo o conteúdo e extensão são incertos. Contrapõem-se aos conceitos determinados que são, em geral, numéricos, como valores monetários. A ideia de um conceito vago diferencia-se da de um conceito ambíguo, o conceito ambíguo é aquele que tem vários significados, portanto uma vez especificado co contexto que ele é utilizado superam-se as dificuldades…

espaço geográfico. O Direito se desenvolve equilibrando duas exigências: 1 - De ordem sistemática (elaboração de um ordenamento jurídico); 2 - De ordem pragmática (soluções socialmente adequadas ao conflito); O Direito deve se refletir a uma sociedade com o objetivo de reger sua função social. 2. O QUE É DIREITO PENAL? Direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos para coletividade, capazes de…

uma disciplina formativa,logo deixa de ser jurídica e com isso não tem autonomia cientifica. Essa cadeira motivadora que o autor a chama de "iniciação para gostar do direito” possuiria dois objetivos: ministrar noções, compreensão dos fenômenos jurídicos; e ser fornecedora de instrumentos para tal compreensão. Nesta cadeiradevem se tratar os temas fundamentais.Ainda nesta questão, cabe ressaltar a importância da Filosofia do Direito para definir o Direito, assimcomo a Filosofia do…