238705760159

INTRODUCAO AO ESTUDO
DO DIREITO - IED
PROF. SANDRO FALCÃO
Email. [e-mail]
Site: Professor Sandro Falcão
1

AULA 01
OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO
ESTUDO DO DIREITO:
 Noção elementar de Direito.
 Multiplicidade e unidade do Direito.
 Complementaridade do Direito.
 Linguagem do Direito.
 O Direito no mundo da cultura.
 O Método no Direito.
 Natureza da Introdução ao Estudo do Direito.

2

NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO


No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.
3

JUSTIÇA

4



Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa ser considerado lícito, parece ser a raiz intuitiva do conceito de Direito. A palavra lei, segundo a sua etimologia mais provável, refere-se a ligação, liame, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear de jus, que invoca a idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 5



De "experiência jurídica", em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominadas relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o
Direito). A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas, não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade.
6

O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode
ser