DIREITO PENAL Question Rio 1

DIREITO PENAL – I
Questionário para Pesquisa de Conceitos para o Direito Penal
ALUNO: FABIO CARLOS MARTINS LIGORIO 201409010309
Professor LEONARDO PEDRON
1. O QUE É DIREITO?
Instrumento de pacificação do convívio social, assegurando-lhe condições mínimas de existência, de desenvolvimento e de paz.
Direito é um objeto cultural, histórico e socialmente situado, pertencente à ética instersubjetiva.
Na qualidade de ordem jurídica o Direito é importante fator de estabilidade e de harmonia nas relações sociais, tendo à lei positiva a tarefa de superar e conter a ameaça latente de luta de todos contra todos, que propicia assim uma ordem que assegure a vida e a convivência de todos os homens.
O sistema de normas jurídicas vigentes em determinadas sociedades, disciplinando as relações dos homens com seus semelhantes e suas coisas.
Deve ser a representação legal-formal de um conjunto de valores inerentes a determinada sociedade, num período histórico e em determinado espaço geográfico.
O Direito se desenvolve equilibrando duas exigências:
1 - De ordem sistemática (elaboração de um ordenamento jurídico);
2 - De ordem pragmática (soluções socialmente adequadas ao conflito);
O Direito deve se refletir a uma sociedade com o objetivo de reger sua função social.

2. O QUE É DIREITO PENAL?
Direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos para coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social e descreve-los como infrações penais cominando a eles consequências as respectivas sansões, além de estabelecer todas as regras gerais e complementares necessárias à sua correta e justa aplicação; (Fernando Capez). É o conjunto de normas jurídicas mediantes a quais o estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça de imposição da sanção penal; (Eleno Claudo). É o ramo do direito público que define as infrações penais estabelecendo as