aspecto juritico abordagem policial

Aspecto jurídico abordagem policial Considerando os tipos penais relacionados à atividade policial, julgue a veracidade das seguintes afirmações. • O juízo de tipicidade realizado pelo policial não vincula a autoridade policial nem o Ministério Público que poderão, a depender dos fatos, entender que a conduta apresentada amolda-se a outro tipo ou, até mesmo, que não configura ilícito penal. • A resistência passiva – sujeito que, ao receber uma ordem legal, se deita no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes. • De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la. • A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser que proferidas de modo ofensivo. • O crime de desacato só se configura, quando o sujeito ativo agir com a nítida intenção de desprestigiar a função pública, desacatando seu funcionário. O resultado do julgamento é: FVVFV FFVFF VFVFV VVVVV X Questão 2/10 A Lei nº. 4.898/65 trata de: busca e apreensão abuso de autoridade X identificação criminal improbidade administrativa Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • Não existem pessoas…

diversidade delas. O Código Sagrado de Hamurábi pregava a multa, o talião, o açoite na Babilônia. A única pena na Grécia, em Darcom, era a Pena de Morte. Pelo Código de Manu na Índia, o rei quem podia impor a Pena de Morte, de expulsão da casta, por ser uma instituição imposta por ele. Nos Romanos após o julgamento pater familie, surgiu a Lei das XII Tábuas onde se previa, dentre outros , a escravidão, o açoite, o talião, o desterro, a infâmia, a morte. Na Germânia até os…

disciplinar dos Servidores Públicos Federais. Assim, este trabalho propõe uma discussão sobre o assunto, levando em conta, não só a problemática da didática, mas também uma explanação sobre a constitucionalidade da demissão do servidor público federal. Palavras-chave: Servidor Público Federal. Regime Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. SUMÁRIO…