Processos e procedimentos vinculados à construção civil

Processos e Procedimentos Vinculados à construção Civil Processos e Procedimentos * Processo: Meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. * Procedimento: – É o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento * Generalidades e Distinção Para cumprir sua função o Judiciário não atua livremente. O Estado se vale do processo para cumprir sua função jurisdicional. Sendo assim, o processo constitui-se de uma série de atos de órgãos jurisdicionais, cuja participação é necessária para a atuação da vontade da lei nos conflitos correntes, ou seja, para realização do direito. O critério de classificação dos processos é o mesmo que se adota para a classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, são respectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). Já o procedimento é o conjunto regulador daquela…

............................... 03 2 DESENVOLVIMENTO EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL............................04 2.1 MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS................................................... 04 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.............................................. 00 2.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO..................................................... 00 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS............................. 00 3…

of an Environmental Management System (EMS) in Construction of Buildings” ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES Governador Valadares - MG 2013 RESUMO Este estudo tem por objetivo apresentar diretrizes básicas para o planejamento e implantação de um Sistema de Gestão Ambiental segundo os requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ISO 14001, em empresas do ramo de construção civil na cidade de Governador Valadares/MG, cujo escopo é direcionado para a execução de…

das Normas Regulamentadoras * As Normas Regulamentadoras - NRs, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. * As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras - NRs aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO Colegiado de Engenharia Civil Av.Antônio Carlos Magalhães, 510 – Santo Antônio – Juazeiro, BA, CEP 48902-300 Tel./Fax: (74) 3614-1937. www.univasf.edu.br PLANO DE UNIDADE DIDÁTICA- PUD Professor: Paulo César Rodrigues de Lima Júnior Data: 27/05/2013 Disciplina: Administração e Custos da Construção Civil Turma: 18 / Sala: 17 Créditos Total: 04 Código Disciplina: CIVL.0042 Crédito Prática: - Carga Horária: 60…

Vol. 2 – Setembro de 2012 www.feevale.br/revistaconhecimentoonline IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL: UM ESTUDO DE CASO EM UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS, BRASIL. IMPORTANCIA DE LA PREVENCIÓN DE ACCIDENTES EN EL SECTOR DE LA CONSTRUCCIÓN: UN ESTUDIO DE CASO EN UBERLANDIA, MINAS GERAIS, BRASIL. Luana Oliveira Barbosa1 Wyuk Ramos 2 RESUMO O presente estudo partiu do seguinte questionamento: quais os principais fatores causadores de acidentes nas empresas do…

quer dizer, “ato de gerir; gerência, administração”. Sistema de Gestão, sob o ponto de vista empresarial, significa um modelo operacional que determinada organização adota para geri-la. Toda e qualquer empresa deve possuir um sistema de gestão, pois, do contrário, comprometeria sua existência (MELLO, 2009). Alguns modelos de sistema de gestão foram desenvolvidos e adotados por várias empresas com o intuito de haver uma padronização de metodologia seguindo procedimentos e…

CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENTÁVEL A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) Elaine Cristina Almeida Mueller RESUMO A cada dia que passa estamos nos convencendo que a natureza é a única fonte de recursos naturais limitados, que os habitantes do nosso planeta dispõe para sobreviver. A distribuição do meio ambiente provocada pelo ser humano retarda e prejudica gravemente o processo de desenvolvimento social e econômico, quer pela falta de políticas de conscientização…

IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL: um estudo de caso em Uberlândia Luana Oliveira Barbosa1 Wyuk Ramos 2 Resumo: O presente estudo partiu do seguinte questionamento: Quais os principais fatores causadores de acidentes nas empresas do setor de construçao civil da cidade de Uberlândia (MG) no periodo de 2009 a 2011? Esta pesquisa utiliza a pesquisa bibliográfica e dados secundários com os índices de acidentes ocorridos na cidade de Uberlândia entre os…

.............................................. 2.2 Portfólio de Produtos ......................................................................................... 2.3 Localização........................................................................................................ 2.4 Missão, Visão e Valores da Empresa................................................................ 2.4.1…