Processos e procedimentos vinculados à construção civil

Processos e Procedimentos Vinculados à construção Civil

Processos e Procedimentos

* Processo: Meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. * Procedimento: – É o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual.
Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo
Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento

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Generalidades e Distinção

Para cumprir sua função o Judiciário não atua livremente. O Estado se vale do processo para cumprir sua função jurisdicional. Sendo assim, o processo constitui-se de uma série de atos de órgãos jurisdicionais, cuja participação é necessária para a atuação da vontade da lei nos conflitos correntes, ou seja, para realização do direito.
O critério de classificação dos processos é o mesmo que se adota para a classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, são respectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC).
Já o procedimento é o conjunto regulador daquela serie de atos, de que se constitui o processo, apoiados em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc., com que devem eles desenvolver-se. O procedimento é a noção formal, é o meio pelo qual se estabelece, desenvolve-se e termina o processo.
Os conceitos de processo e procedimento, portanto, não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos. Da mesma forma, pode haver dois procedimentos para uma só