Aspectos Juridicos Gerais

conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. | |Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações e fundações. Domicílio. Bens. | |Classificação dos bens. Regime jurídico das benfeitorias. Critério da essencialidade dos bens. Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. | |Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos.…

Aspectos jurídicos da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) (p. 161-177) 161 Aspectos jurídicos da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) Legal aspects of the Annual Mining Report Presentation (RAL) Submetido (submitted): 1 de fevereiro de 2011 Parecer (revised): 30 de abril de 2011 Aceito (accepted): 5 de maio de 2011 Francesca Munia Machado* Resumo Este artigo tem como objetivo a investigação dos aspectos jurídicos referentes à obrigatoriedade ou…

República, abrangem um período de mais de 200 anos (10/05/1808 até o presente ano de 2010).[6] 1.2 O Papel do Supremo Tribunal Federal LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO pontificam que “o direito a um processo justo traduz-se em uma cláusula geral, técnica legislativa de todo afeiçoada ao constitucionalismo contemporâneo” sendo que, abstratamente, possui algumas bases mínimas, “sem as quais não se pode reconhecer sua existência.”[7] Nesse passo “[...] não se está diante de um…

1. Noções Gerais Hermenêutica Jurídica  é o estudo da interpretação da regra. Direito Positivo  Direito escrito, ordenação de valores. Direito Comparado  comparação das normas em diversas sociedades Direito Alternativo  penas Alternativas Jurisprudência  decisões dos Tribunais “Ubi societas, ibi jus” “ Onde está a sociedade, está o direito. Onde está o direito, está a sociedade.” Ordem Jurídica  envolve normas legislativas (leis, códigos, MPs, CF,…

suscitou entre os operadores do direito uma ampla discussão acerca de sua constitucionalidade, com vistas a garantir a segurança e a liberdade, direitos fundamentais, que precisavam ser resguardados sob o prisma da análise técnico-científico. O objetivo geral é compreender como a norma de trânsito, a chamada “Lei Seca” trata o crime de embriaguês ao volante. Como objetivo específico é entender quais são os riscos da embriaguês ao volante, reflexão acerca da autoincriminação (conforme…

consiste na avaliação da qualidade moral de regras jurídicas, o que se faz mediante a adoção de um ponto de vista externo à própria ordem jurídica. A concepção de Weber sobre a postura moralista do direito implica uma clara distinção entre os padrões jurídicos e os padrões morais, sendo que os últimos se encontram totalmente fora da ordem jurídica e fornecem uma visão avaliativa extrajurídica do próprio direito. Por outro lado, a abordagem dogmática, típica dos especialistas acadêmicos,…

de Perez de Ayala, tributarista espanhol, para quem “a definição por uma lei de certos supostos de fato a cuja hipotética e possível realização a lei atribua determinados efeitos jurídicos (obrigação de pagar tributo), convertendo-os assim, numa classe de fato jurídicos (fato imponível). A realização desse fato jurídico, o fato imponível, que origina a obrigação de pagar o tributo.” Hipótese de incidência é conceito legal,no sentido de que é uma representação de um fato. Nesse…

.02 2.1.1 Aspectos jurídicos..................................................................02 2.1.1.1 2.1.1.2 2.1.1.3 2.1.1.4 2.1.1.5 2.1.1.6 Direito a honra.........................................................02 Crimes contra a honra.............................................04 As penas aplicadas dos crimes contra a honra(...).04 Aspectos antropológicos.........................................05 Aspectos filosóficos.................................................06 Aspectos…

opositoras, inclusive a teoria do realismo; significa apenas que o autor do presente estudo, com base na clara adoção do sistema positivo pelo Direito nacional, compreende e justifica, de certa forma, a facção adotada. Ressalte-se, porém, que diversos aspectos da teoria oriunda dos países de língua inglesa serão expostos durante a abordagem do presente tema. As críticas a uma determinada teoria, forma de expressão ou busca da "verdade" não podem prescindir do conhecimento profundo e…

Aula 04/03/2013 5. O Método da Teoria Geral do Estado. Pela própria disciplina, não há como se fixar em um método único de estudo da Teoria Geral do Estado, em face dos diversos aspectos que envolve a matéria. Cada estudo levará a aplicação de um método: I) Dedutivo: explicando fatos particulares ou fixar perspectivas (justificação do Estado) O método dedutivo, de acordo com a acepção clássica, é o método que parte do geral e, a seguir, desce ao particular. Parte de…