Artigo Cientifico Sobre Sub Rogação Compensação E Novação

MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Civil

sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são:  tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; estabelecer o início e o fim da produção de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao intérprete princípios hermenêuticos e integrativos; solucionar o conflito das leis no…

excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). 3) Obrigações propter rem:são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua…

engenharia A Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública ao delimitar limites em função do valor estimado da contratação, seja para definir a modalidade de licitação a ser aplicada, na forma de seu artigo 23, inciso I, seja para determinar a dispensabilidade da mesma, conforme artigo 24, inciso I, privilegiou as obras e serviços de engenharia com valores bastante superiores aos demais serviços e compras. Estando, pois, o objeto enquadrado como obra ou serviço de…

das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código, mas dele não faz parte, permanecendo autônoma. Está anexa ao Código Civil, porque este é o diploma mais importante do Ordenamento e se destina…

............................ 72 3. AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS ....................................................................................................... 73 3.1. AÇÕES QUE VERSEM SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE ..................................................... 73 3.2. AÇÕES QUE VERSEM SOBRE O ESTADO DA PESSOA ..................................................................... 73 3.3. AÇÕES QUE TÊM POR OBJETO BENS PÚBLICOS ......................................................

servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais. | |d) A obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo. | Semana 2 Caso Concreto 1 Luciana compromete-se a entregar a Roberta, em razão de contrato de compra e venda, o cavalo Pé-de-Pano, da raça Brasileiro de Hipismo, várias vezes premiado. O…

Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB); Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB); Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP); e Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros jurídicos. /ucianolfigueiredo@gmail.com / www.direitoemfamilia.com.br/ Twitter @civilfigueiredo Roberto Lima Figueiredo Procurador do Estado da Bahia. Advogado e Professor. Sócio do Escritório de Advocacia Pedreira Franco…

REGRAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO, PAGAMENTO INDIRETO E EXTINÇÃO OBRIGACIONAL SEM PAGAMENTO 4.1 Introdução 4.2 Do pagamento em consignação (ou da consignação em pagamento) 4.3 Da imputação do pagamento 4.4 Do pagamento com sub-rogação 4.5 Da dação em pagamento 4.6 Da novação 4.7 Da compensação 4.8 Da confusão 4.9 Da remissão de dívidas 4.10 Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 4.11 Da extinção da obrigação sem pagamento 4.12 Resumo esquemático 4.13 Questões…

modificação da lei anterior. 3. EC 66/10 alterou o artigo 226, §6º, CRFB retirando a separação como requisito do divórcio. A doutrina entende que a EC 66 revogou os institutos da separação. Mas CUIDADO! Enunciado 514, V Jornada CJF: A Emenda Constitucional n. 66/2010 não extinguiu o instituto da separação judicial e extrajudicial. 4. Revogação parcial: derrogação. Revogação total: ab-rogação. Lembre-se da dica: revogação total, absoluta = ab-rogação. 5. Repristinação:…