Artigo Cientifico Sobre Sub Rogação Compensação E Novação

publicação poderá ser reproduzida Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que…

evitar seus efeitos. Por exemplo, o vizinho está sujeito de dar passagem ao dono do prédio encravado; o advogado sujeita-se à revogação do mandato outorgado pelo cliente etc. Na sujeição verifica-se uma verdadeira impotência do sujeito para obstar que sobre si sejam produzidos os efeitos jurídicos desencadeados por uma decisão alheia. Por fim, também não se pode confundir a noção de obrigação com ônus jurídico, que é a necessidade de agir de certo modo para tutela de interesse…

escritura de constituição do condomínio. LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. (Vide Decreto nº 55.815, de 1965) (Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002) (Vide Lei nº 12.973, de 2014) Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou…

paga não pode ultrapassar o valor do bem no momento do sinistro (valor atual), vide CC, art. 781, vedando o enriquecimento sem causa. Tal valor também é limitado ao valor da apólice, salvo em caso de mora do segurador. Vedado fazer mais de um seguro sobre o mesmo bem, quando a soma dos valores segurados ultrapassa o valor do bem. CC, art. 782. Cláusula de Rateio – segurado assume parte proporcional aos danos, quando segurar somente parte do valor do bem, em caso de sinistro parcial.…

Informática com seus termos tão peculiares e tão esotéricos quanto os do Direito. Ocorre que o desenvolvimento da ciência jurídica se cristalizou em instrumentos e instituições cujo uso reiterado e cuja precisão exigiam termos próprios: servidão, novação, sub-rogação, enfiteuse, fideicomisso, retrovenda, evicção, distrato, curatela, concussão, litispendência, aquestos (esta a forma oficial), etc. são termos sintéticos que traduzem um amplo conteúdo jurídico, de emprego forçado para um…

para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. O direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos. O Direito cumpre suas funções sociais que são: • Proporcionar a inevitável

turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da qual o aluno possa começar a familiarizar-se com a matéria. A partir daí, o docente deve prioritariamente discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. A seguir, apresentar a bibliografia básica e complementar. Assim,…

disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior. E) A lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior. Gabarito: A TJPE - FCC – 2011 – JUIZ – No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei: A) não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue. B) se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo para entrar em…

Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO ...... CAPÍTULO IV DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO ............... CAPÍTULO V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO ......................... CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO ................................................... CAPÍTULO VII DA COMPENSAÇÃO ....................................... CAPÍTULO VIII DA CONFUSÃO ..............................................…

divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias. 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. 10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. 11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão. 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. Transferência de obrigações:…