Art 288 E 289 Comentado

do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã…

Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua Henrique Schaumann, 270,…

Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato…

sanção. Hoje, a Constituição Brasileira em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, proíbe a “pena de morte”, em tempo de paz, ou seja, faz ressalva “em caso de guerra declarada” e o Código Penal Militar a prevê nos crimes de traição (art.355), e de favorecer o inimigo (art. 356) etc. Nos países mais civilizados do mundo a pena de morte desapareceu ou tende a desaparecer. Hoje os seus partidários se refugiam à sombra de duas razões: a intimidação e a eliminação, como meios de defesa…

dos romanos, estes passaram a admitir contratos constituídos pelo simples consentimento das partes, notadamente a compra e venda, a locação, o mandato e a sociedade”. Comentários ao Código Civil, Parte Especial, Das várias Espécies de Contratos – arts. 481 a 564 – Volume 6, São Paulo: Saraiva, 2003, p. 7 21 VELASCO op. cit., p. 40 20 13 Eventual responsabilidade do vendedor por vícios da coisa dar-seia apenas quando houvesse estipulação de garantia, pacto adjeto que será…

Alimentos 278 17. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 281 17.1. Visão histórica 281 17.2. Tentativa conceitual 283 17.3. Fim do casamento 284 17.4. Separação de fato 285 17.5. Morte 286 17.6. Separação 287 17.6.1. Reconciliação 289 17.7. Separação por mútuo consentimento 289 17.7.1. Ação de separação consensual 290 17.7.2. Recusa de homologação 292 17.8. Separação chamada judicial 294 17.8.1. Legitimidade extraordinária 294 17.8.2. Causas 295 17.8.2.1. Separação-remédio 296 17.8.2.2.…

configura quando o co-réu que entrega seu parceiro garante uma redução da pena como uma premiação, tanto quanto o juiz entender ser proporcional o seu ato, para tanto que a delação e chamada de direito premial.[7] O art.59[8] do Código Penal e consagrado na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XLVI[9], prevê que cada condenado receberá a pena certa e determinada para prevenção e repressão de seu crime, cujo processo ficará sujeito ao princípio da proporcionalidade da pena, como…

suas raízes na Magna Carta Inglesa de João sem Terra, do ano de 1215, na qual o art. 39 desta, conforme cita Masson, apregoava que: “(...) nenhum homem livre poderia ser submetido à pena sem prévia lei em vigor naquela terra.”[17] O princípio da reserva legal estabelece toda a estrutura basilar das leis penais brasileiras, estando intrinsecamente ligado ao princípio da anterioridade, tendo ambos, previsão legal na CF, no art. 5º, inc. XXXIX, o qual: “não há crime sem lei anterior que o…

Scheinkmann. Onde foi aprovada com a nota (10,0) dez. Itajaí, 09 de junho de 2008. Prof. Esp. Julio Cézar Kuss Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação de Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC. AP. ART ARTS. CE CF CF CÓD. ELEITORAL CP CPB CPP DE INC. INCS. JTSE LC PROC. RT TRE/SC Acórdão Apelação Artigo Artigos Código Eleitoral Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil Código Eleitoral Código Penal…

orientação sexual, pois refere-se ao traba­ lho sistemático feito na escola, o que é coerente com sua definição dada no capítulo. Posição diferente assume a mesma autora, em outras publicações (livros): SUPLlCY, 1988 e 1990. Nessas, conforme já comentado, usa os dois termos como sinônimos, embora apresente diferenciação dos mesmos. É útil registrar o lapso cometido no uso dos con­ ceitos, no capítulo de livro de SILVA (1993), onde define educação sexual como um processo assistemático e…