Ambiente Federativo

Trivellato Diretor Diretoria de Comunicação Carlos Alberto Barreiros Diretor © 2013. CNI – Confederação Nacional da Indústria. Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. CNI - Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade – GEMAS CNI - Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC Confederação Nacional da Indústria Tels.: (61) 3317-9989 / 3317-9992 - Setor Bancário Norte sac@cni.org.br Quadra 1 – Bloco C Edifício Roberto Simonsen…

Cooperação em Ambientes Federativos. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2010. O que é um ambiente federativo? De acordo com as considerações propostas por Malmegrin (2010), o ambiente federativo é um sistema composto por unidades – federativas ou federadas – que atuam de forma interdependente visando um mesmo propósito, o qual confere governança e sustentabilidade para o sistema em questão. No Brasil, o ambiente federativo é…

Articuladas (PAR). Para realização do presente estudo, como recurso metodológico, usou-se a pesquisa documental através de figuras e tabelas, para que se pudesse perceber qual o tipo de rede está associado ao regime de colaboração dos entes federativos. A análise das quatro dimensões do PAR: Gestão Educacional, Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos tornou possível a compreensão

O PACTO FEDERATIVO NO BRASIL Objetivo da exposição Explanar a respeito do Pacto Federativo Brasileiro na forma como ele está explicitado na nossa Constituição da República. O PACTO FEDERATIVO NO BRASIL A Federação Brasileira - O Brasil não surgiu como Estado Federado. - Inicialmente adotou-se no País a forma unitária de Estado. - O modelo federativo foi instituído no Brasil com a Constituição de 1891. - A Constituição Federal de 1988 manteve o modelo federativo.…

parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); h) Que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento. XV - Aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) atividades ou…

setembro de 1946) Surgiu com a queda da ditadura getulista. Foi a primeira constituição efetivamente concebida por uma Assembléia Constituinte. Restaurou a Federação. Prestigiou fortemente os municípios que foram elevados à categoria de entes federativos, utilizando-se de nossa tendência municipalista. Restaurou a eleição de presidente, vice e membros do congresso por voto secreto e direto. Resgatou a independência do judiciário. Assegurou os direitos individuais e restaurou…

panorama acerca da importância do meio ambiente e, por consequência, do direito ambiental em um contexto mundial no qual ainda duelam o desenvolvimentismo e o preservacionismo. Nesse sentido, o Estado tem um grande poder de intervenção na gestão ambiental e, para entender os instrumentos que podem ser usados para tal, a exemplo do licenciamento e da compensação, mostra-se necessária a análise da competência dos entes federativos nesta matéria. A despeito de o meio ambiente ser, segundo a…

Ano 9 – Números 32/33 – janeiro/dezembro 2010 Brasília-DF Populações e Meio Ambiente O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental Marcel Brugnera Mesquita* Sumário: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência…

competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteção do meio ambiente. A regulação trazida pela nova lei afetou de modo especial a atribuição de licenciamento ambiental e de fiscalização dos órgãos ambientais, não impondo, contudo, limitação da competência comum para a proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Lei Complementar nº 140, de 2011; competência; fiscalização; meio ambiente; licenciamento. SUMÁRIO…

ao meio ambiente e ao temas em comento, correlacionando-a com os órgãos Estatais responsáveis por tratar do tema em comento, além de discorrermos a respeito do procedimento para a concessão da licença de forma a detalhar seus processos, ilustrando-os por meio da exposição de casos jurisprudenciais em matéria similar a qual nosso trabalho se desenvolve. Por fim, será indicado o conflito existente entre a ideia de desenvolvimento econômico e a manutenção não somente de um meio ambiente limpo de