Coopera o em ambiente federativo

Especialização em Gestão Publica – UAB/UNEMAT Disciplina: Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos Professora: Vanusa Batista Ferreira Pós-Graduanda: Ana Campos Pedrosa Pólo: Guarantã do Norte TEXTO AVALIATIVO DA DISCIPLINA REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO EM AMBIENTE FEDERATIVO Com a dinâmica da globalização, tecnologias e as demandas sociais a exigência por agilidades e inovações políticas/administrativas é cada vez mais imperativa. Buscar melhorias continua no setor público é fundamental para as transformações de governo. De acordo com PricewaterhouseCoopers (2007), “conhecer os cidadãos e suas necessidades representa a primeira etapa para o atendimento das expectativas do cliente”. Embora haja diferenças administrativas entre o setor público e o setor privado, a parceria entre ambos são necessárias para o atendimento continuo das demandas dos cidadãos e, para tanto a fomentação de inovações administrativas precisam ocorrer interno e externamente, ou seja, além dos limites do setor público. Para tanto a parceria com organizações público/privado vem sendo a saída mais utilizada pelos entes federados. Segundo Malmegrin (2010), “existem uma variedade de tipos de organizações que podem participar de uma rede de prestação de serviços públicos, sendo que cada uma apresenta características que as distinguem das demais”. Em relação à administração direta, esta é composta por órgãos que estão ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal,…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA – UAB/UNEMAT Disciplina: Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos Professora: Vanusa Batista Ferreira Pós-Graduanda: Ana Campos Pedrosa Pólo: Guarantã do Norte TEXTO AVALIATIVO DA DISCIPLINA REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO EM AMBIENTES Considerando que uma Rede Estatal Pura é constituída pelos órgãos federados (União, Estados e Municípios) e essas redes se apresentam na forma de uma hierarquia verticalizada (associadas diretamente aos…

grandes redes de distribuição, por conta da proximidade com o cliente que elas propiciam, isto ocorre com grandes redes de distribuição integradas, distribuição alimentícia e com o sistema bancário. Estas redes estabelecem uma ligação que espelha a relação entre matriz/filial, na qual as filiais possuem reduzida autonomia jurídica e administrativa. BIBLIOGRAFIA Costa, Eduardo Gusmão da. Avaliação da gestão social no Pólo Comercial Saara situado no centro da cidade do Rio de…

Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. 2) Qual a definição de “Licenciamento Ambiental”, para fins da Lei Complementar nr 140/2011 Resposta: Segundo o Art. 2o , inciso I, licenciamento…

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 Elaborado em agosto/2012 por Walter Santos COOPERAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS NA COMPETÊNCIA COMUM RELATIVAS À PROTEÇÃO DAS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS, À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, AO COMBATE À POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS E À PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS, DA FAUNA E DA FLORA. A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações…

proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei Complementar fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a…

entre os entes federativos advindo do não atendimento ao preceituado em seu parágrafo único. Delineou-se o histórico da regulamentação ambiental que resultou na problemática em tela. Por sua vez, apresenta-se o Mandado de Injunção como instrumento capaz de garantir o exercício dos direitos constitucionais. Em virtude disso, se faz necessário a urgente resolução da problemática que envolve o tema em comento, com o intuito de assegurar a segurança jurídica e, por conseguinte, a…

empreendimentos que, devido a prolongadas discussões acerca do conflito de competências, atuam de maneira ecologicamente incorreta. O primeiro passo dado em relação à repartição de competência ambiental administrativa foi a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/1981, que instituiu um critério para a definição de competências licenciatórias entre os entes federativos. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente não incluía os Municípios na repartição de competências e…

Resumo Sobre Meio Ambiente Falar sobre o meio ambiente nunca esteve tão em alta quanto atualmente. A cada dia aumenta a preocupação das pessoas em preservar o nosso planeta. Porém, infelizmente, ainda não são todos que têm essa preocupação. Talvez a falta de conhecimento seja o principal motivo que leva as pessoas a não cuidarem do meio ambiente como ele merece. O Meio Ambiente é a soma total do que está em torno de algo ou alguém. Ele inclui os seres vivos e as forças naturais, O…

A competência dos entes federativos do Estado brasileiro é definida pela Constituição Federal de 1988. No âmbito da gestão e proteção do meio ambiente, a Lei Maior estabelece competências para a legislação e atuação administrativa de forma bastante específica nos artigos 24, incisos VI, VII e VIII e 23, incisos III, VI e VII, respectivamente. Antes de adentrar na análise da Lei Complementar nº 140/2011[2], que estabeleceu as regras para a competência administrativa na esfera ambiental, é…