Amauri Mascaro

ilustre jurista Amauri Mascaro do Nascimento, o qual sustenta que a execução de contribuições previdenciárias delineia grandiosa transformação no perfil da Justiça laboral, tendo em vista que passa a receber competência característica de direito previdenciário, resultando na prática de uma liquidação paralela e concomitante com a dos créditos do trabalhador e que é de interesse do INSS. FONTES: Processo: RR-40600-80.2009.5.09.0096 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Amauri Mascaro…

Universal dos Direitos do Homem (1948) proclamou que todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses (art. 23, n. 4). (*) Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara. (1) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. “Direito sindical”. São Paulo: Saraiva, 1989, pp. 113 e ss. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais(2) (1966) e a Declaração Sociolaboral do Mercosul(3) preconizam a adoção da liberdade sindical,…

tendência de grande relevância para um melhor entendimento, na contemporaneidade, do assunto tratado ). Neste ponto, além das anotações feitas em sala de aula e dos doutrinadores supracitados, utilizou-se obra de outro ilustre autor, qual seja, Amauri Mascaro Nascimento. Por fim, fez-se referência às outras características do Contrato Individual de Trabalho, que não receberam uma análise mais pormenorizada neste trabalho. 1 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO …

período de lazer. Assim como os demais direitos sociais expressos no artigo 6° da ConstituiçãoFederal, o direito ao lazer é de considerável importância social para as pessoas, pois segundo o juiz do trabalho Antônio Cavalcante da Costa Neto citando Amauri Mascaro Nascimento, o lazer atende asseguintes necessidades humanas: Necessidade de libertação, opondo-se à angustia e ao peso que acompanham as atividades não escolhidas livremente. Necessidade de compensação, pois a vida atual é…

jusnaturalista e a positivismo jurídico. Amauri Mascaro Nascimento, sobre a Concepção Jusnaturalista: “Os princípios, segundo a concepção jusnaturalista, são metajuridicos, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as lei que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez que são regras de direito natural.” (NASCIMENTO, Amauri Mascaro., Curso de Direito do…

cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário, nem é contado o seu tempo de serviço, havendo a cessação temporária e total dos efeitos do contrato de trabalho". Amauri Mascaro Nascimento: " Nossa lei se utiliza de dupla terminologia, suspensão e interrupção, a nosso ver sem caráter substancial porque diz respeito unicamente aos efeitos e não ao conceito. A figura tem um pressuposto comum, paralisação do…

cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário, nem é contado o seu tempo de serviço, havendo a cessação temporária e total dos efeitos do contrato de trabalho". Amauri Mascaro Nascimento: " Nossa lei se utiliza de dupla terminologia, suspensão e interrupção, a nosso ver sem caráter substancial porque diz respeito unicamente aos efeitos e não ao conceito. A figura tem um pressuposto comum, paralisação do…

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 35ª. Ed. São Paulo : Saraiva, 2009. Disponível em: www.fmu.br/biblioteca/home.asp Profa. Maria Benedita de Faria BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • • Manus, Pedro Paulo Teixeira. CLT Universitária. LTr. Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 10ª ed. - São Paulo: Atlas, 2006. • Zainaghi, Domingos Sávio. Curso de Legislação Social : direito do trabalho 8ª ed. - São Paulo : Atlas, 2002. • Nascimento, Amauri Mascaro.…

Industrial, no século XVIII, na Inglaterra; na verdade, ele fixou controles para esse sistema, conferiu-lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia.1 Já para Amauri Mascaro do Nascimento, o direito do trabalho surgiu como consequência da questão social que foi precedida da Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano…

própria exercendo atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não. O Trabalhador autônomo não tem suas atividades dirigidas ou organizadas pelo empregador é um trabalho independente. PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR Segundo Amauri Mascaro Nascimento (2010), o poder de direção é a forma como o empregador define como serão desenvolvidas as atividades a ser executadas pelo empregado. O fundamento do poder de direção é encontrado no artigo 2º, da CLT. Compreende o…