A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA INDÍGENA E DA TERRA PARTICULAR

Direito Coletivo do Trabalho 1. Sistema paralelismo x liberdade sindical Conforme explica Sergio Pinto Martins p. 689 "Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por elas idealizados, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também compreendem o direito de ingressar e retirar-se dos sindicatos." (Martins, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25 ed. São Paulo, 2009). Portanto, a liberdade sindical consiste no direito tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores se associarem de forma livra a um sindicato, sem que haja prévia anuência estatal. 1.1. Evolução A evolução histórica do direito sindical está atrelada a luta das reinvindicações dos trabalhadores por condições mais humana de trabalho. Portanto, para que a ideia de sindicato chegasse à fase atual, várias foram os momentos percorridos pela história para que se concretizasse a ideia de sindicato tal qual vemos nos dias atuais. Conforme afirma Pedro Paulo Teixeira Manus p. 239 “quando se cogita da evolução histórica do Direito do Trabalho retomamos à Revolução Industrial no século XVIII. E assim é porque, entendida aquela revolução com as significativas alterações no processo de produção, em decorrência do aparecimento da máquina a vapor e sua utilização para a

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA | |SEMESTRE: 2012.1 | | |OBJETIVO: Possibilitar ao aluno, conhecer e compreender os conceitos e princípios gerais do Direito e da Legislação Trabalhistas e Previdenciárias que servem de base às relações de trabalho e capacitá-los| | |através de informações sobre,…

UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO AVISO PRÉVIO: RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR ANSELMO HORTÊNCIO DA SILVA FERNANDES FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 1 ANSELMO HORTÊNCIO DA SILVA FERNANDES AVISO PRÉVIO: RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR Monografia de conclusão de curso apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, sob a orientação da Profª.…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito Resenha do capítulo II do livro: “Direito Contemporâneo do Trabalho” Amauri Mascaro Nascimento Aluna: Raphaela Pereira Jovêncio Professora: Jussara Araújo de Almeida Direito Noturno – UFJF Juiz de Fora 2012…

DIANTE DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, como requisito obrigatório de avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Miranda PONTA GROSSA 2013 Prof. Fabio da Costa 2 TERMO DE APROVAÇÃO SAMARA JOLI DIUBA Trabalho de Conclusão de Curso aprovada como requisito para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Graduação em…

coletivos de trabalho de natureza econômica O eminente jurista Maurício Godinho Delgado leciona que: No caso dos conflitos de natureza econômica, trata-se de divergência acerca de condições objetivas que envolvem o ambiente laborativo e contratos de trabalho, com repercussões de evidente fundo material. Aqui, a divergência abrange reivindicações econômico-profissionais dos trabalhadores, ou pleitos empresariais perante aqueles, visando alterar condições existentes na respectiva…

CURSO DE DIREITO GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Guarulhos 2013 GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Guarulhos como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Centro de Ciências e Sociais e Jurídicas, campus…

exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições. 1. APRESENTAÇÃO. "No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles apressavam o almoço para não perderem o calor do corpo; e seus sanduíches, comidos numa voracidade muda e naquela profundidade, transformava-se em chumbo no…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Direito individual e direito coletivo do trabalho O Direito do Trabalho, legalmente, estabelece uma distinção entre as relações individuais e as coletivas. Mario de La Cueva menciona que até mesmo a história das relações individuais é independente da história das relações coletivas de trabalho.[1] Aliás, a história do Direito Coletivo Laboral coincide com a história do sindicalismo. O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras,…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vinicius V. Benedit de Souza1 RESUMO O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalho tem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a…