Amauri Mascaro

acionistas e todas as partes interessadas de Parker. Relações Coletivas e Individuais de Trabalho A questão que integra o direito coletivo do trabalho aos sindicatos se faz presente nas relações coletivas de trabalho, segundo o eminente Prof.º Amauri Mascaro Nascimento: “Relações coletivas de trabalho são relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empresas ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos”…

resolução de conflitos trabalhista determinada por um terceiro. São formas de heterocomposição a mediação, a arbitragem e a tutela ou jurisdição. Conforme Amauri Mascaro Nascimento “haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes” (Nascimento , Amauri Mascaro., p. 255) 3.3.1. Mediação A mediação ocorre quando um terceiro, alheio ao processo, chamado pelas partes, que depois de…

Colombia, 2003. ALMEIDA, Renato Rua. Proteção contra a despedida arbitrária. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço . In: ROMITA, Arion Sayão. Curso de Direito Constitucional do Trabalho: estudos em homenagem a Amauri Mascaro Nascimento. São Paulo: Ltr, 1991 ALVES, Amauri César. Novo contrato de emprego: parassubordinação trabalhista. São Paulo: LTr, 2004. ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Tradução de Sérgio José Porto. Porto Alegre: Fabris, 1980 Araujo,Rosa Maria

dezembro como ponto facultativo, mas sim como feriado”, conclui o acórdão publicado no dia 28 de novembro. Nesse sentido, vale ressaltar que o in dubio pro operario é somente um dos desdobramentos do princípio protetor do trabalhador. Conforme Amauri Mascaro Nascimento1: O princípio protetor, para Plá Rodriguez, subdivide-se em três outros, também básicos: o in dubio pro operario – significando que na dúvida deve-se pender para o operário –, a prevalência da norma mais favorável ao…

Elias da Silva 4. ed- São Paulo: Iglu, 2004 FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Administrativo. São Paulo. Malheiros, 2006. FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Civil. São Paulo. Malheiros, 2004. NASCIMENTO, Amauri Mascaro, PINHO, Ruy Rebello.Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas, 1988.

principal o aviso prévio trabalhista tem o caráter tríplice, sendo: de comunicação da vontade de resilição do pacto; de fixação de tempo para que o contrato termine; e de estipulação de pagamento, com ou sem a prestação dos serviços, como observa Amauri Mascaro Nascimento [02]. Porém, de todas estas características se destaca a possibilidade de transformar o contrato de trabalho indeterminado em determinável, e assim, permitir com que as partes tomem ciência que depois de um determinado…

do Trabalho e do Direito Previdenciário. Editora Magister - Porto Alegre - RS. Publicado em: 18 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2010. 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho.Sâo Paulo:LTR, 2011. 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito Sindical. São Paulo: Saraiva, 1989.

sindical obrigatória – crítica ao princípio da liberdade sindical no Brasil. Slide 1,2 e 3: Apresentação Slide 4: A função dos sindicatos são: Artigo 513 (ESCREVER) Eles têm por dever: Artigo 514 (ESCREVER) Liberdade sindical: Segundo o doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, há cinco dimensões ligadas a liberdade sindical, elas são a liberdade de associação, de organização, de administração, exercícios das funções, e de filiação sindical, que serão abordadas mais adiante. Slide 5: Como…

estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. Art. 448 – A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Bibliografia Amauri Mascaro Nascimento, Curso de Direito do Trabalho, 20ª Edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2005. www.jus.com.br/artigos/20909/alteracoes-do-contrato-de-trabalho www.hernandezferreira.com.br/artigo/25/as-alteracoes-no-contrato-de-trabalho…

a empresa quem responde legalmente pelos atos praticados em nome dela. Para isso utiliza-se da “faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida” – Amauri Mascaro Nascimento -, ou seja, seu Poder de Direção. Polemica é a questão do sigilo nos arquivos digitais individuais. A inviolabilidade de uma particular é protegida pela Lei, contudo há que se entender que um e-mail coorporativo trata de…