Amauri Mascaro

salário mínimo, jornada de 8 horas diárias, repouso semanal remunerado, proteção ao trabalho da mulher e do menor e férias anuais[17]. Ainda no poder, o ditador outorgou em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, que se trata, na lição de Amauri Mascaro Nascimento, de “[...] lei geral, desde que se aplica a todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. [...] não é um código, porque, não obstante a sua apreciável dimensão criativa,…

da CLT, pois o mencionado dispositivo vincula a solidariedade aos efeitos da relação de emprego. Entre os autores que defendem o posicionamento supramencionado, conforme lição do professor Edilton Meireles (2002, p.199-200), é possível citar: Amauri Mascaro Nascimento, José Augusto Rodrigues Pinto, Orlando Gomes, Marcus Vinícius Americano da Costa, Ísis de Almeida, Carlos Henrique Bezerra Leite e João Antonio G. Pereira Leite. A segunda corrente interpretativa defende a solidariedade…

competência das juntas de conciliação e julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviço ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro” Com propriedade, assevera Amauri Mascaro Nascimento: "De acordo com o art. 651 da CLT, a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento [sic] é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha…

férias não se tratam apenas de um direito, mas um dever do empregado, proibindo a lei pátria que trabalhe durante as férias. É por esse motivo que a doutrina sustenta sobre a irrenunciabilidade das férias pelo empregado. Amauri Mascaro Nascimento em sua obra Curso de Direito do Trabalho cita Wagner Giglio, em sua tese Fundamentos e natureza jurídica das férias do trabalhador (1976), sustentando que ao direito do empregado de gozar o descanso anual corresponde…

os teares mecânicos em 1767 (Jenny), 1768 (Cartwrigth), 1801 (Jaccquard), a máquina de despolpamento de algodão em 1793, e a locomotiva e a estrada de ferro em 1829. Fonte: GRANDE ENCICLOPÉDIA LAROUSSE CULTURAl, v. 13, p. 3154. 3. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho, 14ª edição, Editora Saraiva, 1997, p. 10. 4. Movimento intelectual que caracterizou o pensamento europeu do século XVIII, particularmente na Alemanha, França e Inglaterra, baseado na igualdade e…

2007, p. 540. No mesmo sentido Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho. 4ª Edição. São Paulo: Método, 2007, p. 321) e Amauri Mascaro Nascimento (Curso de Direito Processual do Trabalho. 22ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 500). 10 5 partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo”. Como bem adverte Amauri Mascaro Nascimento 11, “os motivos de impedimento e suspeição previstos para os juízes aplicam-se ao órgão do Ministério…

A. e MILARÉ, Edis. Manual de Direito Público e Privado. Revista dos Tribunais. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Público e Privado. Saraiva. NOVAES, A. Ética. Editora Companhia das Letras. PINHO, Ruy Rebello & NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de Direito Público e Privado. Atlas. RIOS, T A. Ética e competência. Editora Cortez, 1993. SANCHEZ VAZQUEZ, A. Ética. Editora Civilização Brasileira. VALLS, A. O que é ética. Editora Brasiliense, Coleção Primeiros…

AVALIAÇÃO Conforme o cálculo de média estabelecido pela Universidade. VII – BIBLIOGRAFIA Básica FUHRER, Maximilianus. C. A. e MILARÉ, Edis. Manual de Direito Público e Privado. Revista dos Tribunais. 2005. PINHO, Ruy Rebello & NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de Direito Público e Privado. Atlas, 2004. BRANCATO, R. T. Instituições de direito publico e de direito privado. 8ª Ed. Saraiva, 1998. Complementar MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Público e…

SAAD: “É chamado Direito Processual do Trabalho o complexo de princípios e normas legais que regula: a) o processo; b) as atividades das partes; c) o órgão jurisdicional e seus agentes”. (Curso de Direito Processual do Trabalho, página 40). AMAURI MASCARO: “Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas nem sempre são cumpridas espontaneamente, daí a necessidade de se pretender, perante os…

7º CF). 2) Gerentes/cargos de confiança e atividades externas (vendedores, viajantes, pracistas – carteiros, motoristas) Art. 62, I e II CLT: não há fixação de horário de trabalho. » Em ambos os casos, as horas extras são indevidas. • AMAURI MASCARO NASCIMENTO: “O trabalho desenvolvido longamente pode levar à fadiga física e psíquica; daí a necessidade de pausas para evitar a queda do rendimento, o acúmulo de ácido lático no organismo e a consequente insegurança do…