Amauri Mascaro

II - perigoso insalubre ou penoso; III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. [7] Comenta Amauri Mascaro Nascimento: A Convenção n. 182, de 1999, dispõe sobre proibições e ações que os Estados se comprometem a desenvolver, destinadas a eliminar as “piores formas de trabalho infantil”, considerando, para os seus fins, criança toda…

Lokout Nas palavras de Amauri Mascaro, lockout significa; “paralisação das atividades pelo empregador, como forma de solução de um conflito, ato autodefensivo previsto em alguns sistemas jurídicos, simplesmente tolerado em outros”. Amauri Mascaro. Op. Cit. P.903 Já Maurício Godinho apresenta a seguinte definição: “Lokout seria uma paralização parcial das atividades desempenhadas tanto na empresa, quanto em um estabelecimento ou setor específico. Tendo…

o aviso prévio serve de amparo ao empregador, uma vez que impossibilita o trabalhador pedir demissão sem possibilitar tempo hábil para a empresa repor outro empregado em seu lugar, sem que isto incorra em indenização em favor do empregador. Amauri Mascaro Nascimento afirma que “o aviso prévio é a denúncia do contrato por prazo indeterminado”, sendo o ato daquela parte que pretende extinguir o contrato de trabalho indeterminado, cujo prazo deste aviso pode ser considerado como…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Alexandre Oliveira da Silva, advogado atuante na área trabalhista, sócio do Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia, é também Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 02 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 03 IV – PROTEÇÃO LEGAL 05 V – ESTABILIDADE 06 VI – AVISO…

sobre a matéria. AVALIAÇÃO Ao término da aula os alunos receberão uma bateria de questões objetivas para responder em sala, bem como serão avaliados pela participação. REFERÊNCIAS MASCARO NASCIMENTO, Amauri. Curso de Direito do Trabalho. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MASCARO NASCIMENTO, Amauri. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34ª ed. São Paulo: LTr, 2009. PAES DE ALMEIDA, André Luiz; PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. 4ª ed. Ver. E atual. São Paulo: Editora Revista…

a locatio operarum e a locatio operis faciendi, onde a primeira era a locação dos serviços que uma pessoa prestaria a outra e o segundo era o contrato o qual uma pessoa se obrigava a executar uma obra mediante remuneração da outra. Assim dita Amauri Mascaro do Nascimento que “a locação de serviços é apontada como precedente da relação de emprego moderna, objeto do direito de trabalho” (pg. 38, 2010). Posteriormente com o surgimento da Lei Le Chapelier em 14 de junho de 1791, houve a…

praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas instituições bancárias. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica com teóricos, dentre os quais destacamos os do Ministério de Trabalho e Emprego e o renomado e professor Amauri Mascaro Nascimento, bem como pesquisa jurisprudencial de alguns julgados de Tribunais Regionais do Trabalho. O tema se mostra de suma importância para a valorização de uma sadia relação de trabalho. Palavras-Chave: plano de metas.…

perda do emprego. Já na rescisão do contrato de trabalho não há de se falar em vulnerabilidade, hipossuficiência, irrenunciabilidade ou então indisponibilidade, pois o empregado não mais está dependente do empregador. Para o eminente Professor Amauri Mascaro Nascimento, a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas se limitam aos de natureza salarial: "Quando parte da doutrina sustenta que o crédito trabalhista não pode ser cedido, não refere-se a todos os créditos trabalhistas, mas,…

primazia realidade que “visa à priorização da verdade real diante da verdade formal. Entre os documentos sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, devem se reconhecer estes em detrimento dos papéis”. (Amauri Mascaro Nascimento, página, 457). Isso significa que a condições de trabalhos estipulado no contrato dos médicos cubanos não condizem com a situação em que exercem suas atividades, devendo essas condições ser levadas em consideram para…

Convenção. Artigo 6° Esta Convenção vigorará por meio de leis ou regulamentos nacionais, de contratos coletivos ou de qualquer outra maneira compatível com a prática nacional. 5 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2006.p. 282. 7 Segundo Professor Amauri Mascaro Nascimento a representação dos trabalhadores se apresenta nas modalidades de cogestão, conselhos ou comitês, seções sindicais, representação mista (sindicato e trabalhadores) e…