Amauri Mascaro

Embargos Histórico e Conceitos A palavra “embargos” é uma expressão polissêmica, que, segundo Amauri Mascaro Nascimento (2012, p. 747) possui, na Justiça do Trabalho, mais de um significado como meio impugnativo. Segundo o mesmo autor: “Há embargos declaratórios, para esclarecimento de contradição, omissão, ou obscuridade de decisão [...]”, há embargos à penhora, à execução ou de terceiros, e há embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST. Os embargos interpostos perante o TST eram

jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se aplicarão às referidas classes. Para Amauri Mascaro, dissídio coletivo é “um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos ou jurídicos”. De acordo com Renato Saraiva, o conceito de dissídio coletivo de trabalho nada mais é do que “uma ação que vai dirimir os…

– lhe aprendizagem” e segundo Amauri Mascaro Nascimento4: “No Brasil, a CLT (1943) permitia o trabalho do menor a partir dos 12 (anos) de idade. Porém a Constituição Federal de 1988 (art. 7°, XXXIII) elevou essa idade para 14 (quatorze) anos, salvo nos casos de menores aprendizes, estes podendo trabalhar a partir dos 12 (doze) anos de idade.” Com isto, para elaboração desta pesquisa será utilizado para fundamentações, os doutrinadores: Amauri Mascaro Nascimento, Sergio…

3- Destacando a problematica epistemológica do direito, Amauri Mascaro do Nascimento, para fins didáticos, a classificou em três diferentes concepções. Quais são elas? Explique todos eles. Resposta: 5- Qual a definição de Direito do trabalho para Amauri Mascaro? Explique o motivos dado por ele para essa definição. As definições do direito do trabalho são subjetivistas, objetivistas e mistas; Definiçao subjetivista: subjetivistas são definições que partem dos tipos de trabalhadores

trabalho é o conjunto de regras que tem por objetivo instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as mudanças de ordem econômica, tecnológica, política ou social existentes na relação entre o capital e o trabalho”² (Grifo meu) De acordo com Amauri M. Nascimento, flexibilização do direito do trabalho é: “a corrente do pensamento segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a postergação dos direitos dos trabalhadores, como a estabilidade no emprego, as limitações…

efeitos que, inevitavelmente, incidiro sobre as relaes jurdicas, da a necessidade de compreenso tambm por parte do Direito. Esse fenmeno social vem sendo sustentado justamente pelo conjunto de regras oriundo do direito de greve. No entendimento de Amauri Mascaro, a greve um direito individual de exerccio coletivo, manifestando-se como autodefesa. Entenda-se por autodefesa, a defesa de um direito feita pelo seu prprio titular. Godinho Delgado5 parece concordar com esta assertiva quando…

pagamento. Havendo assim a diminuição de encargos sociais para os empregadores, visando novas formas de contratações de empregados, mas estas questões terão que ser discutidas em outra oportunidade. 6. Embasamento teórico Segundo Amauri Mascaro Nascimento[2] “a flexibilização do direito do trabalho, é, o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante de situação que a exijam, maior dispositividade das partes para alterar ou reduzir as condições de…

3.3 Diferença entre entidades e centrais sindicais: As Centrais Sindicais não compõem o modelo sindical corporativista supramencionado. Estas centrais encontram-se num âmbito paralelo à organização hierárquica sindical. Para Amauri Mascaro Nascimento, as Centrais Sindicais são entidades acima das categorias profissionais e econômicas, agrupando organizações que se situam em nível de sindicatos, federações ou confederações.[11] A jurisprudência não te dado a devida…

riquezas, empobrecimento da nação e conturbação da ordem interna o estado abandonou sua posição de alheamento e passou a interferir nesses movimentos, ditando normas para a solução dos conflitos trabalhistas.[3] Na mesma linha, ensina Amauri Mascaro Nascimento, para quem o direito processual do trabalho surge, mais precisamente, quando o estado passa a interferir na ordem econômica e social, desvirtuando-se de sua filosofia liberal, o que significou o início da…

Dessa maneira objetiva o presente artigo de maneira clara e precisa responder a expectativa do objetivo principal do trabalho, a proteção do trabalhador contra práticas discriminatórias no ambiente labora. Dentre os autores estudados encontra-se: Amauri Mascaro Nascimento, José Luiz Ferreira Prumes dentre outros. O trabalho a seguir como já mencionado será dividido em três capítulos de títulos: “Direitos Humanos do Trabalhador e a Relação Laboral”; “Princípio da Proteção e a Dignidade…