Amauri Mascaro

de trabalho nada mais é do que “...uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho...”, enfatizando sobre a necessidade da intervenção do Estado. Para Amauri Mascaro dissídio coletivo é “um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos ou jurídicos”. Mais completa está a definição elaborada pelo jurista Raimundo Simão de Melo, no qual define dissídio coletivo sendo “o processo

.................. 36 Bibliografia................................................................................................. 39 IV) 1 NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO DO TRABALHO I) DEFINIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Amari Mascaro Nascimento utiliza a seguinte definição: “Direito do Trabalho é o ramo do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à…

Justiça do Trabalho; a matéria previdenciária, pela Justiça Federal; e a matéria acidentária, pela Justiça Estadual. Justamente por isso, há a separação em - competência própria, originária ou específica (esta última definição adotada por Amauri Mascaro do Nascimento), relativa àquela competência natural, derivada da própria Constituição; e - competência imprópria, derivada ou decorrente, relativa àquelas competências que foram fruto da vontade do legislador ordinário; …

todos, esta em nome de seus associados”13. 12 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 716. 13 BERNARDES, Hugo Gueiros. Curso de Direito Constitucional do Trabalho. Estudos em homenagem ao professor Amauri Mascaro Nascimento. Coord. Arion Sayão Romita. v. 2. São Paulo: LTr, 1991. p. 76. Rev. Trib. Reg. Trab. 9ª R. Curitiba, a.28, n.51, p.107-120, jul./dez. 2003 113 Pode haver negociação coletiva sem sindicato ? Outra posição…

muito a se falar sobre esta figura do Direito do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado. CONCEITO Segundo o Professor Amauri Mascaro Nascimento, o termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, a denominação utilizada pelo jurista possui significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não existirá…

resultado por dois. 3 Prof. Joaquim Delfino Ferreira jd_ferreira@ibest.com.br Para aprovação, o valor da média da nota do aluno deverá ser igual ou superior 5 (cinco). Bibliografia básica  NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004;  NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013;  MARTINS, Sergio Pinto. Comentários a CLT. São Paulo: Atlas, 2004;  BRASIL, Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Decreto-Lei…

a se falar sobre esta figura do Direito do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado. 1 CONCEITO E TERMINOLOGIA Conforme expõe Amauri Mascaro Nascimento, o termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, a denominação utilizada pelo famoso jurista possui significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não…

trabalhos de turnos. 8. BIBLIOGRAFIA Carrion, Eduardo. Comentários a Consolidação das Leis do Trabalho, 35º edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2002. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2003 ESBOÇO DO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. Título Jornada de Trabalho 1.1A jornada de Trabalho no Contexto Histórico; 1.2 Jornada de Trabalho…

igual oportunidade de trabalho que homens, buscando afastar toda e qualquer forma de discriminação em relação à mulher. Uma das formas de evitar a discriminação é criar mecanismos que incentivem sua contratação por parte das empresas. Segundo Amauri Mascaro Nascimento, no mercado de trabalho a descriminação da relação de emprego é entendida como prejudicial a diversos direitos do trabalhador, podendo ser encontrada em diversos aspectos como nos salários, nas jornadas, nas exigências…

destaca no tocante ao conflitos trabalhistas de natureza coletiva, que se enquadra na forma autocompositiva de conflitos, tendo como instrumentos concretizadores a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho. Segundo Amauri Mascaro, a negociação coletiva é “Uma forma de desenvolvimento do poder normativo dos grupos sociais segundo uma concepção pluralista que no reduz a formação do direito positivo à elaboração do Estado. É a negociação destinada à formação…