Amauri Mascaro

reflexos nas demais parcelas, com exceção do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado. Em razão disso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais. Amauri Mascaro Nascimento nos traz que “não são computáveis as gorjetas para compor o salário mínimo, porque este é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador, e a gorjeta não é paga pelo empregador”; deste entendimento,…

vários conceitos emitidos pela doutrina sobre salário e remuneração, na acepção de salário: Segundo Maurício Godinho Delgado,”o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego”. Já Amauri Mascaro nascimento define salário como: “conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador não só como contraprestação do trabalho, mas também, pelos períodos em que estiver a disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos…

“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Amauri Nascimento Mascaro reconhece que: Tratados internacionais trabalhistas são normas jurídicas constituídas por meio de negociações diretas de Estado para Estado, destinados a resolver ou prevenir situações ou estabelecer regras sobre condições de…

de horas semanais e durante determinados horários concentrados.  Permite-se a tal jornada que o empregado compense as horas de forma autônoma, a fim de atender suas necessidades particulares Sobreaviso e prontidão  Sobreaviso e prontidão  Amauri Mascaro Nascimento, "sobreaviso é a jornada de trabalho na qual o empregado, mesmo sem a execução de serviços, permanece à disposição do empregador, para substituição de empregados que faltem ou para execução de serviços imprevistos".  A…

prazo remanescente da relação de emprego a ser observado pelas partes até o término da sua duração, como, ainda, é o modo pelo qual é denominada uma indenização substitutiva para em alguns casos à falta do cumprimento em tempo desse prazo. Para Amauri Mascaro Nascimento, “aviso prévio é a denúncia do contrato por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final”. Já, para Alice Monteiro de Barros, “o aviso prévio é a comunicação que uma parte faz a outra, avisando-lhe que…

convenção coletiva, conforme disposto no art. 856 da CLT”. Empregado Gleibe Pretti4 considera que “empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Empregador Amauri Mascaro Nascimento5 entende que “será empregador todo ente para quem uma pessoa física prestar serviços continuados, subordinados e assalariados”. 1 CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 34 ed. São…

horas extraordinárias habitualmente prestadas. Junto com o entendimento do professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, ano 1989, 8ª edição, página 490, afirma que: ‘’ Também a remuneração das férias é acrescida das importâncias das horas extras ‘’ Há ainda, a integração das horas extras no 13º salário, que segundo entendimento doutrinário do saudoso professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, ano 1989, 8º edição, pagina 490,

Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2006. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson; PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de Direito do Trabalho. Rio: Forense, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2006. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2004.___________________________. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005. SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.…

Referências bibliográficas • -SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade Civil por Dano Existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda, 2009. • Sônia Mascaro Nascimento é mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP, advogada e sócia de Amauri Mascaro Nascimento Et Sônia Mascaro Nascimento e diretora do Núcleo Mascaro — educação em Direito. Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2014, 15h03 •…

– 2009. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa - Curso de Direito do Trabalho - Editora Método - 2007. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 28a. ed., São Paulo: LTr, 2002, pp. 65-66. SÜSSEKIND, Arnaldo. “Alcance e Objeto da Flexibilização do Direito do Trabalho” in A Transição do Direito do Trabalho no Brasil, obra coordenada por Amauri Mascaro Nascimento. São Paulo: LTr, 1999, pp. 33-34.