Amauri Mascaro

definir o que é trabalhador para um melhor entendimento. Segundo José Salem Neto, “trabalhador é gênero de que empregado é espécie, e ambos pertencem á relação de trabalho, mas só o empregado pertence á relação de emprego”. Amauri Mascaro define empregado como sendo a “pessoa física que presta pessoalmente á outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados”. A C.L.T, em seu art. 3º, define empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual

seguinte; II - perigoso insalubre ou penoso; III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; IV - realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Comenta Amauri Mascaro Nascimento: “A Convenção n. 182, de 1999, dispõe sobre proibições e ações que os Estados se comprometem a desenvolver, destinadas a eliminar as piores formas de trabalho infantil, considerando, para os seus fins, criança toda…

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho e Introdução ao Direito do Trabalho MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho NASCIMENTO, Amaury Mascaro Nascimento. Curso de Direito do Trabalho NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Relação de emprego: estrutura legal e supostos. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1999. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6ª

Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966. Cdigo Tributrio Nacional. Legislao Federal. Stio eletrnico internet - planalto.gov.br Instituies de Direito Pblico e Privado Ruy Rebello Pinho / Amauri Mascaro Nascimento Introduo ao Estudo do Direito e Noes de tica Profissional Editora Atlas Ano 2000. NASCIMENTO, Amauri Mascaro e PINHO, Rui Rebello. Instituies de direito pblico e privado.19 ed. So Paulo Atlas,1996. ALVES JNIOR, Luis Carlos Martins. Direitos constitucionais fundamentais. Belo…

solidificando em torno da discussão, tal como a pessoalidade do trabalhador (o trabalhador deve prestar o serviço pessoalmente)[9] [10].[11]. [editar] Referência Bibliográfica 1. ↑ NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Iniciação ao Direito do Trabalho, SP, LTr, 1984, 10ª. Edição, p. 80. 2. ↑ NASCIMENTO, Amauri Mascaro, obr.cit, p. 78. 3. ↑ MERÇON, Paulo Gustavo de Amarante, Relação de trabalho : contramão dos serviços de consumo, LTr: revista legislação do trabalho, v.70, nº 05, p.…

1999). Amauri Mascaro Nascimento, ao abordar o princípio da norma mais favorável, defende que a regra jurídica mais favorável ao trabalhador ocupa o vértice da pirâmide da hierarquia das normas trabalhistas, mas adverte que a aplicação da norma mais favorável encontra exceções, como nos casos de leis proibitivas do Estado e situações emergenciais (in Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho, relações individuais e coletivas do trabalho, Amauri…

RITO ORDINÁRIO O rito ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do juízo, qualificação do autor, individualização do réu, exposição dos fatos, pedido e indicação do valor da causa. Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. Pelo princípio…

sindicato como pessoa jurídica de direito público "coincide, historicamente, com a implantação do Estado totalitário"[8]. c) doutrina nacional. Na doutrina nacional, prevalece a opinião de considerar de direito privado a natureza do sindicato. Amauri Mascaro Nascimento[9], cita como adeptos desta corrente: Russomano, Catharino, Waldemar Ferreira, Segadas Vianna, Délio Maranhão, Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Defendendo posição oposta, cita Cotrim Neto. Existe, ainda, uma terceira…

Rio de Janeiro: Forense, 2005. SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. 2 v. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 31. ed. São Paulo: LTr, 2005. Sugestão da professora: Renato Saraiva (para prova da OAB e…

hierárquica não é preciso se encontrar a norma constitucional, e sim aquela que for mais benéfica ao empregado, pois no Direito do Trabalho, a hierarquia é determinada pelo objetivo essencial deste ramo jurídico: a proteção ao trabalhador. Amauri Mascaro Nascimento apresenta a confirmação da idéia acima descrita: Ao contrário do direito comum, em nosso direito entre várias normas sobre a mesma matéria, a pirâmide que entre elas se constitui terá no…