Amauri Mascaro

contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento, por seu turno, entende que a justa causa é “a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais impostos pelas regras de conduta que disciplinam as suas obrigações resultantes do vínculo jurídico.” Raciocinando assim, Amauri Mascaro Nascimento acredita que existe tanto a justa causa do empregado quanto a justa…

Justiça do Trabalho no Brasil foram os Tribunais Rurais de São Paulo em 1922, destinados à apreciação das demandas trabalhistas que envolviam basicamente os conflitos de trabalhadores da lavoura cafeeira.. Sobre os Tribunais Rurais asseverou Amauri Mascaro Nascimento2 : No Brasil, a primeira experiência de instituição de um órgão especializado para dirimir litígios trabalhistas surgiu no Estado de São Paulo, em 1922, com a constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de…

indispensável ao acesso à justiça. O referido dispositivo reza: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. (BRASIL, 1988). Segundo o autor Amauri Mascaro Nascimento (1999, p. 331-332), o art. 791 da CLT permitiu no processo trabalhista a interposição de ação sem a presença de advogado, o que se caracteriza como o jus postulandi. Porém, no art. 133 da Constituição Federal foi…

constitucional de maneira a garantir amplos direitos sociais aos trabalhadores. O procedimento utilizado no trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Foram consultadas as obras dos constitucionalistas Silva e Bastos e dos trabalhistas Süssekind e Amauri Mascaro do Nascimento. O estudo deste tema é essencial para os futuros profissionais do direito, para que estejam aptos a discutir esse assunto, que tem grande relevância social.…

Magna Carta. Tal direito, esta sendo elevado com status de garantia constitucional, regulamentada pela Lei infraconstitucional 7.783/89. Antes de adentrarmos ao mérito da aplicação da referida lei, vale conceituar o significado de Greve. Na visão de Mascaro a greve nada mais é do que: “um ato formal, condicionado a aprovação do sindicato, através de assembléia e que busca a obtenção de melhores condições de trabalho ou o cumprimento das obrigações assumidas pelo empregador, em…

Direito do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado. II – CONCEITO E TERMINOLOGIA Conforme expõe o eminente Professor Amauri Mascaro Nascimento, o termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, a denominação utilizada pelo famoso jurista possui significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não…

a locatio operarum e a locatio operis faciendi, onde a primeira era a locação dos serviços que uma pessoa prestaria a outra e o segundo era o contrato o qual uma pessoa se obrigava a executar uma obra mediante remuneração da outra. Assim dita Amauri Mascaro do Nascimento que “a locação de serviços é apontada como precedente da relação de emprego moderna, objeto do direito de trabalho” (pg. 38, 2010). Posteriormente com o surgimento da Lei Le Chapelier em 14 de junho de 1791, houve a…

se denomina representação dos trabalhadores no local de trabalho, ou representação interna de trabalhadores. Amauri Mascaro do Nascimento cita que já em 1846, na França, na Fábrica de Godin, existiam os Representantes de Seção, embriões da representatividade interna de trabalhadores. Na Constituição de Weimar de 1891, como nos lembra Davi Furtado Meireles, relembrando Amauri Mascaro do Nascimento, surgiu a ideia de cogestão nas empresas, com a participação dos trabalhadores.…

Filho e Antonio Carlos Flores de Moraes promovem a seguinte divisão: 1) período pré-histórico (até 1888) e 2) período histórico, fragmentado em múltiplas fases, segundo datas relevantes como as duas grandes guerras e as Constituições do País.5 Amauri Mascaro Nascimento apresenta cinco etapas evolutivas: 1) a partir da abolição da escravatura e proclamação da República inicia-se o período liberal; 2) a partir de 1930 ocorre o intervencionismo estatal; 3) a partir de 1964 há a reformulação…

Justiça do Trabalho; a matéria previdenciária, pela Justiça Federal; e a matéria acidentária, pela Justiça Estadual. Justamente por isso, há a separação em - competência própria, originária ou específica (esta última definição adotada por Amauri Mascaro do Nascimento), relativa àquela competência natural, derivada da própria Constituição; e - competência imprópria, derivada ou decorrente, relativa àquelas competências que foram fruto da vontade do legislador ordinário; …