DIREITO DO TRABALHO

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
1PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO00
1.1 Principio da Proteção00
1.2 Principio da Irrenunciabilidade00
1.3 Principio da Continuidade00
1.4 Principio da Primazia da Realidade00
2Trabalho Temporário................................................................................00
3Estagiário...................................................................................................00
4Aprendizagem...........................................................................................00
5Trabalho Domestico.................................................................................00
6Conceito de Empregador CTL00
PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Inicialmente, antes de adentrar no tema, é necessário, esclarecer que Princípios são regramentos básicos que fundamentam todo o ordenamento jurídico, um determinado ramo do direito ou um instituto jurídico próprio.
Em outras palavras, são mandamentos de otimização representando vetores e alicerces do sistema jurídico vigente, exercendo a função informativa, normativa e Interpretativa.
A função informadora, orienta o legislador, fornecendo bases para a criação de leis, desenvolvendo entendimentos das normas jurídicas, resguardando o ordenamento jurídico. A função normativa, atua nas omissões constantes na lei, quando não houver, mas primordialmente, cria as normas.
A interpretação, é vinculada a norma jurídica, e o interprete, deve, pautar-se nos princípios regentes do ordenamento jurídico.
“Princípio é, portanto, começo, alicerce, ponto de partida, “vigas mestras, requisito primordial, base, origem, ferramenta operacional”. (MARTINS, Sergio Pinto.,Direito do Trabalho. – 26. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010, p.60)
Sergio Pinto Martins ensina:
“Seria possível indicar princípios morais, religiosos e políticos, com base num contexto moral, religioso ou político em determinado período. É uma forma de entender o mundo contemporâneo ou como a sociedade vê esse mundo