Amauri Mascaro Nascimento

trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento, por seu turno, entende que a justa causa é “a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais impostos pelas regras de conduta que disciplinam as suas obrigações resultantes do vínculo jurídico.” Raciocinando assim, Amauri Mascaro Nascimento acredita que existe tanto a justa causa do empregado quanto a justa causa do…

jusnaturalista e a positivismo jurídico. Amauri Mascaro Nascimento, sobre a Concepção Jusnaturalista: “Os princípios, segundo a concepção jusnaturalista, são metajuridicos, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as lei que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez que são regras de direito natural.” (NASCIMENTO, Amauri Mascaro., Curso de Direito do…

denomina representação dos trabalhadores no local de trabalho, ou representação interna de trabalhadores. Amauri Mascaro do Nascimento cita que já em 1846, na França, na Fábrica de Godin, existiam os Representantes de Seção, embriões da representatividade interna de trabalhadores. Na Constituição de Weimar de 1891, como nos lembra Davi Furtado Meireles, relembrando Amauri Mascaro do Nascimento, surgiu a ideia de cogestão nas empresas, com a participação dos trabalhadores. Cita…

empregador é um trabalho independente. PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR Segundo Amauri Mascaro Nascimento (2010), o poder de direção é a forma como o empregador define como serão desenvolvidas as atividades a ser executadas pelo empregado. O fundamento do poder de direção é encontrado no artigo 2º, da CLT. Compreende o poder de direção do empregador: o poder de organizar, controlar e disciplinar. Para Nascimento (2010), no Poder de organizar, O empregador tem o direito de…

Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) proclamou que todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses (art. 23, n. 4). (*) Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara. (1) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. “Direito sindical”. São Paulo: Saraiva, 1989, pp. 113 e ss. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais(2) (1966) e a Declaração Sociolaboral do Mercosul(3) preconizam a adoção da liberdade…

do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado. II – CONCEITO E TERMINOLOGIA Conforme expõe o eminente Professor Amauri Mascaro Nascimento, o termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, a denominação utilizada pelo famoso jurista possui significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não existirá…

Convenção. Artigo 6° Esta Convenção vigorará por meio de leis ou regulamentos nacionais, de contratos coletivos ou de qualquer outra maneira compatível com a prática nacional. 5 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2006.p. 282. 7 Segundo Professor Amauri Mascaro Nascimento a representação dos trabalhadores se apresenta nas modalidades de cogestão, conselhos ou comitês, seções sindicais, representação mista (sindicato e trabalhadores) e…

efeitos que, inevitavelmente, incidiro sobre as relaes jurdicas, da a necessidade de compreenso tambm por parte do Direito. Esse fenmeno social vem sendo sustentado justamente pelo conjunto de regras oriundo do direito de greve. No entendimento de Amauri Mascaro, a greve um direito individual de exerccio coletivo, manifestando-se como autodefesa. Entenda-se por autodefesa, a defesa de um direito feita pelo seu prprio titular. Godinho Delgado5 parece concordar com esta assertiva quando…

e Antonio Carlos Flores de Moraes promovem a seguinte divisão: 1) período pré-histórico (até 1888) e 2) período histórico, fragmentado em múltiplas fases, segundo datas relevantes como as duas grandes guerras e as Constituições do País.5 Amauri Mascaro Nascimento apresenta cinco etapas evolutivas: 1) a partir da abolição da escravatura e proclamação da República inicia-se o período liberal; 2) a partir de 1930 ocorre o intervencionismo estatal; 3) a partir de 1964 há a reformulação da…

jurista Amauri Mascaro do Nascimento, o qual sustenta que a execução de contribuições previdenciárias delineia grandiosa transformação no perfil da Justiça laboral, tendo em vista que passa a receber competência característica de direito previdenciário, resultando na prática de uma liquidação paralela e concomitante com a dos créditos do trabalhador e que é de interesse do INSS. FONTES: Processo: RR-40600-80.2009.5.09.0096 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Amauri Mascaro…