Amauri Mascaro Nascimento

temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário, nem é contado o seu tempo de serviço, havendo a cessação temporária e total dos efeitos do contrato de trabalho". Amauri Mascaro Nascimento: " Nossa lei se utiliza de dupla terminologia, suspensão e interrupção, a nosso ver sem caráter substancial porque diz respeito unicamente aos efeitos e não ao conceito. A figura tem um pressuposto comum, paralisação do…

desigualdade. Daí a relevância que deve ser dada às formas de organizações de trabalhadores, como instrumentos que buscam a redução dessa desigualdade. Os conflitos trabalhistas podem ser classificados em conflitos individuais e coletivos. Amauri Mascaro Nascimento (2002, p. 4) entende que são coletivos os conflitos que envolvem um grupo abstrato, "pessoas não determinadas unidas em torno de um ponto comum", e são individuais aqueles que envolvem "pessoas determinadas agindo no…

esta em nome de seus associados”13. 12 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 716. 13 BERNARDES, Hugo Gueiros. Curso de Direito Constitucional do Trabalho. Estudos em homenagem ao professor Amauri Mascaro Nascimento. Coord. Arion Sayão Romita. v. 2. São Paulo: LTr, 1991. p. 76. Rev. Trib. Reg. Trab. 9ª R. Curitiba, a.28, n.51, p.107-120, jul./dez. 2003 113 Pode haver negociação coletiva sem sindicato ? Outra posição interessante é…

se falar sobre esta figura do Direito do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado. CONCEITO Segundo o Professor Amauri Mascaro Nascimento, o termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, a denominação utilizada pelo jurista possui significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não existirá qualquer…

legal da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do tema, bem como devido à aplicação do direito processual comum de forma subsidiária ao direito processual trabalhista (art. 769, CLT). Tal instituto é conceituado da seguinte forma por Amauri Mascaro Nascimento (2012, p. 534): “Dá-se a intervenção de terceiro quando alguém passa a integrar o processo por ter um interesse jurídico ou moral vinculado com aquele postulado no processo trabalhista. Desde que o direito de alguém possa…

Justiça do Trabalho no Brasil foram os Tribunais Rurais de São Paulo em 1922, destinados à apreciação das demandas trabalhistas que envolviam basicamente os conflitos de trabalhadores da lavoura cafeeira.. Sobre os Tribunais Rurais asseverou Amauri Mascaro Nascimento2 : No Brasil, a primeira experiência de instituição de um órgão especializado para dirimir litígios trabalhistas surgiu no Estado de São Paulo, em 1922, com a constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de…

resultado por dois. 3 Prof. Joaquim Delfino Ferreira jd_ferreira@ibest.com.br Para aprovação, o valor da média da nota do aluno deverá ser igual ou superior 5 (cinco). Bibliografia básica  NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004;  NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013;  MARTINS, Sergio Pinto. Comentários a CLT. São Paulo: Atlas, 2004;  BRASIL, Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Decreto-Lei…

possuem trabalhos de turnos. 8. BIBLIOGRAFIA Carrion, Eduardo. Comentários a Consolidação das Leis do Trabalho, 35º edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2002. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2003 ESBOÇO DO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. Título Jornada de Trabalho 1.1A jornada de Trabalho no Contexto Histórico; 1.2 Jornada de…

falar sobre esta figura do Direito do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado. 1 CONCEITO E TERMINOLOGIA Conforme expõe Amauri Mascaro Nascimento, o termo extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, a denominação utilizada pelo famoso jurista possui significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não existirá…

oportunidade de trabalho que homens, buscando afastar toda e qualquer forma de discriminação em relação à mulher. Uma das formas de evitar a discriminação é criar mecanismos que incentivem sua contratação por parte das empresas. Segundo Amauri Mascaro Nascimento, no mercado de trabalho a descriminação da relação de emprego é entendida como prejudicial a diversos direitos do trabalhador, podendo ser encontrada em diversos aspectos como nos salários, nas jornadas, nas exigências dos…