Amauri Mascaro Nascimento

Magna Carta. Tal direito, esta sendo elevado com status de garantia constitucional, regulamentada pela Lei infraconstitucional 7.783/89. Antes de adentrarmos ao mérito da aplicação da referida lei, vale conceituar o significado de Greve. Na visão de Mascaro a greve nada mais é do que: “um ato formal, condicionado a aprovação do sindicato, através de assembléia e que busca a obtenção de melhores condições de trabalho ou o cumprimento das obrigações assumidas pelo empregador, em…

necessário consentimento de empregado ou empregador. É considerada autônoma a forma de flexibilização feita pela vontade das partes. Para Amauri Mascaro Nascimento, a Flexibilização “é o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante de situações que o exijam, maior dispositividade das partes para alterar ou reduzir os seus comandos”. (NASCIMENTO, 2003. p. 67) Deve ser valorizada a flexibilização como avanço no trato das relações trabalhistas, mas não se pode negar a…

2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 35ª. Ed. São Paulo : Saraiva, 2009. Disponível em: www.fmu.br/biblioteca/home.asp Profa. Maria Benedita de Faria BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • • Manus, Pedro Paulo Teixeira. CLT Universitária. LTr. Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 10ª ed. - São Paulo: Atlas, 2006. • Zainaghi, Domingos Sávio. Curso de Legislação Social : direito do trabalho 8ª ed. - São Paulo : Atlas, 2002. • Nascimento, Amauri Mascaro. Curso

lazer. Assim como os demais direitos sociais expressos no artigo 6° da ConstituiçãoFederal, o direito ao lazer é de considerável importância social para as pessoas, pois segundo o juiz do trabalho Antônio Cavalcante da Costa Neto citando Amauri Mascaro Nascimento, o lazer atende asseguintes necessidades humanas: Necessidade de libertação, opondo-se à angustia e ao peso que acompanham as atividades não escolhidas livremente. Necessidade de compensação, pois a vida atual é cheiade tensões,…

temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário, nem é contado o seu tempo de serviço, havendo a cessação temporária e total dos efeitos do contrato de trabalho". Amauri Mascaro Nascimento: " Nossa lei se utiliza de dupla terminologia, suspensão e interrupção, a nosso ver sem caráter substancial porque diz respeito unicamente aos efeitos e não ao conceito. A figura tem um pressuposto comum, paralisação do…

temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário, nem é contado o seu tempo de serviço, havendo a cessação temporária e total dos efeitos do contrato de trabalho". Amauri Mascaro Nascimento: " Nossa lei se utiliza de dupla terminologia, suspensão e interrupção, a nosso ver sem caráter substancial porque diz respeito unicamente aos efeitos e não ao conceito. A figura tem um pressuposto comum, paralisação do…

pelas partes, vem solucionar o conflito. O mediador tem a função de aproximar as partes para que elas cheguem a um consenso. 4 1 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis - Rio de Janeiro : Editora Método, 2008.p.208. 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho - São Paulo : Saraiva, 2010. P.49. 3 CAETANO, Carlos Luiz. Arbitragem e mediação, hoje do juízo arbitral de Gustavo Cintra Paashaus. São Paulo : Editora Pillares, 2006. 4 MARTINS,…

no século XVIII, na Inglaterra; na verdade, ele fixou controles para esse sistema, conferiu-lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia.1 Já para Amauri Mascaro do Nascimento, o direito do trabalho surgiu como consequência da questão social que foi precedida da Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no…

Trabalho. 15ª ed. atual., São Paulo: Atlas, 2002, p. 454. O trabalho desenvolvido longamente pode levar à fadiga física e psíquica: daí a necessidade de pausas para evitar a queda de rendimento e consequentemente insegurança do trabalhador. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 28ª ed., rev. atual., São Paulo: LTR, 2002, p. 285. Para Arnaldo Sussekind a legislação brasileira possibilita que o empregado trabalhe permanentemente em horas extras, não superiores…

a monografia reduzida para o certame, escolheria as seguintes obras: -DIREITO DO TRABALHO( OBRAS GERAIS): Instituições de Direito do Trabalho (Arnaldo Süssekind e outros – 2 Volumes); Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento; Curso de Direito Constitucional do Trabalho – Arnaldo Süssekind. -DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (OBRAS GERAIS): Manual de Direito Processual do Trabalho, Ísis de Almeida); O processo na Justiça do…