Amauri Mascaro Nascimento

trabalho é o conjunto de regras que tem por objetivo instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as mudanças de ordem econômica, tecnológica, política ou social existentes na relação entre o capital e o trabalho”² (Grifo meu) De acordo com Amauri M. Nascimento, flexibilização do direito do trabalho é: “a corrente do pensamento segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a postergação dos direitos dos trabalhadores, como a estabilidade no emprego, as limitações…

maneira objetiva o presente artigo de maneira clara e precisa responder a expectativa do objetivo principal do trabalho, a proteção do trabalhador contra práticas discriminatórias no ambiente labora. Dentre os autores estudados encontra-se: Amauri Mascaro Nascimento, José Luiz Ferreira Prumes dentre outros. O trabalho a seguir como já mencionado será dividido em três capítulos de títulos: “Direitos Humanos do Trabalhador e a Relação Laboral”; “Princípio da Proteção e a Dignidade da…

empobrecimento da nação e conturbação da ordem interna o estado abandonou sua posição de alheamento e passou a interferir nesses movimentos, ditando normas para a solução dos conflitos trabalhistas.[3] Na mesma linha, ensina Amauri Mascaro Nascimento, para quem o direito processual do trabalho surge, mais precisamente, quando o estado passa a interferir na ordem econômica e social, desvirtuando-se de sua filosofia liberal, o que significou o início da regulamentação das…

jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se aplicarão às referidas classes. Para Amauri Mascaro, dissídio coletivo é “um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos ou jurídicos”. De acordo com Renato Saraiva, o conceito de dissídio coletivo de trabalho nada mais é do que “uma ação que vai dirimir os…

Havendo assim a diminuição de encargos sociais para os empregadores, visando novas formas de contratações de empregados, mas estas questões terão que ser discutidas em outra oportunidade. 6. Embasamento teórico Segundo Amauri Mascaro Nascimento[2] “a flexibilização do direito do trabalho, é, o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante de situação que a exijam, maior dispositividade das partes para alterar ou reduzir as condições de trabalho. Mas a…

aprendizagem” e segundo Amauri Mascaro Nascimento4: “No Brasil, a CLT (1943) permitia o trabalho do menor a partir dos 12 (anos) de idade. Porém a Constituição Federal de 1988 (art. 7°, XXXIII) elevou essa idade para 14 (quatorze) anos, salvo nos casos de menores aprendizes, estes podendo trabalhar a partir dos 12 (doze) anos de idade.” Com isto, para elaboração desta pesquisa será utilizado para fundamentações, os doutrinadores: Amauri Mascaro Nascimento, Sergio Pinto…

Diferença entre entidades e centrais sindicais: As Centrais Sindicais não compõem o modelo sindical corporativista supramencionado. Estas centrais encontram-se num âmbito paralelo à organização hierárquica sindical. Para Amauri Mascaro Nascimento, as Centrais Sindicais são entidades acima das categorias profissionais e econômicas, agrupando organizações que se situam em nível de sindicatos, federações ou confederações.[11] A jurisprudência não te dado a devida…

perigoso insalubre ou penoso; III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. [7] Comenta Amauri Mascaro Nascimento: A Convenção n. 182, de 1999, dispõe sobre proibições e ações que os Estados se comprometem a desenvolver, destinadas a eliminar as “piores formas de trabalho infantil”, considerando, para os seus fins, criança toda pessoa…

locatio operarum e a locatio operis faciendi, onde a primeira era a locação dos serviços que uma pessoa prestaria a outra e o segundo era o contrato o qual uma pessoa se obrigava a executar uma obra mediante remuneração da outra. Assim dita Amauri Mascaro do Nascimento que “a locação de serviços é apontada como precedente da relação de emprego moderna, objeto do direito de trabalho” (pg. 38, 2010). Posteriormente com o surgimento da Lei Le Chapelier em 14 de junho de 1791, houve a…

precisamente nos arts. 3º e 5º, CF/1988. Trata-se de um instituto há muito tempo utilizado no Brasil, não podendo ser considerado espontâneo, posto estar sujeito a regras e procedimento, não obstante dispensar formalidades processuais. Seu nascimento se deu vem virtude de a jurisdição não mais corresponder à expectativa e ansiedade da população, haja vista a dificuldade na solução de conflitos pelo meio tradicional jurisdicional, haja vista o processo formal. Portanto, a…