Amauri Mascaro Nascimento

público relativas à família ou ao adolescente; entretanto, há a preponderância das regras de Direito privado sobre as de Direito público, como também ocorre no Direito do Trabalho. 3- destacando a problemática epistemológica do direito Amauri Mascaro do Nascimento, para fins didáticos, a classificou em três diferentes concepções. Quais são elas? Explique todas elas. 4- Alice Monteiro de Barros Ensina que os conceitos do direito do trabalho podem ser reunidos em três categorias. Quais…

jurídica, pois a proteção da lei é destinada àquela. A não eventualidade na prestação de serviços, é a continuidade no trabalho, permanência na atividade que exerce. Terceiro requisito é a subordinação, que no mesmo raciocínio de Martins, Amauri Mascaro Nascimento ( p. 621- 24 edição ) conceitua: “a palavra subordinação é de etimologia latina e provém de sub = baixo, ordinare = ordenar. Portanto, subordinação significa submetimento, sujeição ao poder de outrem”. São espécies de…

coletivos, e as Juntas de Conciliação e Julgamento, que por sua vez, tinha competência para conciliar e julgar os dissídios individuais entre trabalhadores e empregadores.[23] Sobre as Comissões Mistas de Conciliação, Amauri Mascaro Nascimento alude: Caracterizam-se essas comissões pelo aspecto preponderante de órgão arbitral não estatal e permanente, criadas em função e na dependência direta da estrutura sindical, destinadas que foram ao…

dizer, portanto, que prova, nos domínios do direito processual, é o meio lícito para demonstrar a veracidade ou não de determinado fato com a finalidade de convencer o juiz acerca da sua existência ou inexistência.”Segundo os ensinamentos de Amauri Mascaro Nascimento, a prova assim se conceitua: (...) a prova judicial é a conformação da versão de cada parte, com os meios produzidos para aboná-la. O juiz procura reconstituir os fatos valendo-se dos dados que lha são oferecidos e dos que…

APUD) em sua obra - Assédio Moral, a violência perversa no cotidiano; como pequenos ataques repetidos, submetendo sem trégua a importunar o trabalhador escolhido. Pode-se dizer que o assédio moral é uma violência no ambiente de trabalho. Amauri Mascaro Nascimento (2009) diz que o assédio pode vir de múltiplas formas, e exemplifica o isolamento intencional, forçando que o trabalhador deixe o emprego (no direito de trabalho conhecido por disponibilidade remunerada), relaciona também o…

Embargos Histórico e Conceitos A palavra “embargos” é uma expressão polissêmica, que, segundo Amauri Mascaro Nascimento (2012, p. 747) possui, na Justiça do Trabalho, mais de um significado como meio impugnativo. Segundo o mesmo autor: “Há embargos declaratórios, para esclarecimento de contradição, omissão, ou obscuridade de decisão [...]”, há embargos à penhora, à execução ou de terceiros, e há embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST. Os embargos interpostos perante o TST eram

unicidade sindical mais simplesmente conceituando, se resume em a proibição de existência de mais de um sindicato representando determinada categoria, na mesma base territorial como posto na CF/88 no seu Art. 8, II, no mesmo sentido entende Amauri mascaro do nascimento que unicidade sindical “(...) é a proibição, por lei, da existência de mais de uma sindicato na mesma base de atuação”. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical,…

Trabalho. São Paulo: Editora Atlas 19ª Edição 2004. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói-RJ: Editora Impetus 3ª Edição 2009. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 23ª Edição. São Paulo: Saraiva 2008. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são…

férias”. No mesmo sentido temos o disposto o Enunciado nº 151 do TST que reza: “A remuneração das férias inclui a das horas extraordinárias habitualmente prestadas (exprejulgado n.º24)”. A doutrina trilha mesmo entendimento. O professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, ano 1989, 8ªedição, página 490, afirma que: “também a remuneração das férias é acrescida das importâncias das horas extras”. 3. A integração das horas extras no 13º salário, ou…

do Trabalho; a matéria previdenciária, pela Justiça Federal; e a matéria acidentária, pela Justiça Estadual. Justamente por isso, há a separação em - competência própria, originária ou específica (esta última definição adotada por Amauri Mascaro do Nascimento), relativa àquela competência natural, derivada da própria Constituição; e - competência imprópria, derivada ou decorrente, relativa àquelas competências que foram fruto da vontade do legislador ordinário; A EC 45,…