Alvará De Construção

visão mais ampla sobre o assunto de exteriorização dos Atos Administrativos, ou seja, quando um fato descrito na forma legal produz efeitos no campo do direito administrativo. São espécies de atos quanto à forma de exteriorização: decreto, portaria, alvará, aviso, circular, ordem de serviço, resolução, ofício, instrução, despacho, parecer e certidão. Seguem a seguir suas definições no campo do direito administrativo. DECRETO Em sentido próprio e restrito são atos administrativos…

analise critica da expansão da Avenida Luís Viana Filho, a preservação das áreas de proteção ambiental presentes na região, especulação imobiliária e sua relação com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) de Salvador. ESCORÇO HISTÓRICO A construção Avenida Luís Viana, conhecida popularmente como Avenida Paralela, foi construída na década de 70 com 14 km de extensão, para abrigar o Centro Administrativo da Bahia (CAB) e também visando desafogar o transito e a expansão…

analise critica da expansão da Avenida Luís Viana Filho, a preservação das áreas de proteção ambiental presentes na região, especulação imobiliária e sua relação com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) de Salvador. ESCORÇO HISTÓRICO A construção Avenida Luís Viana, conhecida popularmente como Avenida Paralela, foi construída na década de 70 com 14 km de extensão, para abrigar o Centro Administrativo da Bahia (CAB) e também visando desafogar o transito e a expansão…

analise critica da expansão da Avenida Luís Viana Filho, a preservação das áreas de proteção ambiental presentes na região, especulação imobiliária e sua relação com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) de Salvador. ESCORÇO HISTÓRICO A construção Avenida Luís Viana, conhecida popularmente como Avenida Paralela, foi construída na década de 70 com 14 km de extensão, para abrigar o Centro Administrativo da Bahia (CAB) e também visando desafogar o transito e a expansão…

…………………..……………….4 NOÇÃO DE LOTEAMENTO……….………………………..………...……………4 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO…………..……….….5 ENVOLVENTE…………………………………...……………..…………7 ANTIGO LOTEAMENTO………………………………….…………….…12 CATEGORIAS……………………………..…...…………………..……15 ZONAS HABITACIONAIS DE BAIXA DENSIDADE….………………………16 LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO……….……...……..17 ALVARÁ……………………...…………………...……...……………..19 ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO……………………….….....21 OCUPAÇÃO DOS…

existir construção no lote será necessária a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do existente (Plantas aprovadas, Alvará de construção e Habite-se) Os relatórios de candidatos devem ser adequados a legislações vigentes. Documentação necessária para o licenciamento do site. Certidão de uso e ocupação de solo: • Requerimentos padrão (trazer modelo); • Taxas; • Documentação necessária. Outros formulários padrão (caso tenha enviar modelo)…

A metodologia utilizada A metodologia que será utilizada para realização do projeto consiste em apresentar as etapas de legalização de uma obra construída ou em construção, com pesquisas elaboradas sobre o assunto será mostrado proprietário da obra todas as vantagens daquela construção ser legal durante a execução e também depois de pronta. Para ser feita a legalização é necessário, alguns procedimentos que serão apresentados, a quem está responsável pela obra fazer as etapas exigidas…

Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova Construção de nova edificação em lote totalmente vago ou que terá a demolição total do existente. REQUERIMENTO PADRÃO Lista de documentos necessários para: I. Alvará de Aprovação e Execução a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº de telefone do fax e e-mail; b) Cópia…

estudo das prováveis consequências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando o Impacto Ambiental. Este relatório é responsável pelos levantamentos e conclusões, devendo o…

ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS NECESSÁRIOS PARA LEVANTAR ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO EMPRESA 1. Apólice de seguro de construção; 2. Apólice de seguro de que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º100/97, de 13 de Setembro; 3. Termo de responsabilidade subscrito pelo Técnico Responsável pela Direcção da obra;  Declaração emitida por associação pública profissional comprovativa da respectiva qualificação;  Seguro