Alvara Judiciario Para Fechamento Do Empresa

dele, Marlene Terezinha. O verdadeiro sócio oficial era Mauro Londero Hoffmann, um empresário dono de bares, restaurantes e casas de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a Kiss. Mauro comprou metade da Kiss, em 2012, para salvar a empresa da falência. Embora recebesse muitos clientes e fosse uma das três boates mais importantes da cidade, a casa noturna não rendia muito porque era pouco frequentada pelos mais velhos, que possuem mais recursos financeiros. Segundo a…

Livro Protocolo de Correspondência. (D) Livro-Tombo de Feitos Administrativos. (E) Livro Registro de Sentenças de Mérito do Juiz Titular. 36. Acerca das regras contidas na Resolução no 380/01-CM sobre o Sistema de Protocolo Postal Integrado do Poder Judiciário, assinale a assertiva incorreta. (A) A utilização do Protocolo Postal Integrado é facul­tativo às partes. (B) Pedidos de reconvenção poderão ser encami­nhados pela parte através do Sistema de Proto­colo Postal Integrado. (C) Os…

atos discricionários, apenas os três primeiros serão vinculados. A edição de atos da Administração em desacordo com os critérios estabelecido por lei gerará um ato nulo, podendo ser anulado pela própria Administração (Autotutela) ou pelo Poder Judiciário. Poder Discricionário É poder concedido à Administração para a edição de atos de acordo com critérios de conveniência e oportunidade para a sua prática ou de seu conteúdo. Conveniência: escolha se o ato será editado ou não.…

Plano de Aula 07/02/2013 17:41 Página: 10/30 Caso Concreto (OAB – CESPE) Um empresário requer a renovação da licença de funcionamento de sua empresa. Passados seis meses da protocolização desse requerimento, nada foi decidido pela autoridade administrativa competente. Que medidas e argumentos jurídicos poderiam ser deduzidos em favor da empresa? (Questão elaborada pelo Examinador Prof. J. MADEIRA). Questão Objetiva (OAB) Abuso de poder significa: A) O uso discricionário do…

Atos Negociais 3.6.3.1 – Licença 3.6.3.2 – Autorização 3.6.3.3 – Permissão 3.6.3.4 – Aprovação 3.6.3.5 – Admissão 3.6.3.6 – Visto 3.6.3.7 – Homologação 3.6.3.8 – Dispensa 3.6.3.9 – Renúncia 3.6.3.10 – Protocolo Administrativo 3.6.3.11 - Alvará 3.6.4 – Atos Enunciativos 3.6.4.1 – Certidões 3.6.4.2 – Atestados 3.6.4.3 – Pareceres 3.6.4.4 - Apostilas 3.6.5 – Atos Punitivos 3.6.5.1 – Multa 3.6.5.2 – Interdição de Atividade 3.6.5.3 – Destruição de Coisas 3.7 – Formas de…

Pessoa Jurídica 24 4. Teoria Geral do Estado 34 4.1. O que é 34 4.2. Funções do Estado 34 4.2.1. Funções Jurídicas 34 4.2.2. Funções Sociais 39 4.3. Poderes do Estado 39 4.3.1. Poder Executivo 39 4.3.2. Poder Legislativo 41 4.3.3. Poder Judiciário 42 5. Princípios fundamentais do Estado Brasileiro 44 5.1. O que é 44 5.1.1. Soberania 44 5.1.2. Cidadania 45 5.1.3. Dignidade da Pessoa Humana 46 5.1.4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 47 5.1.5 Pluralismo político. 47

Academia- Térreo 25 Figura 3- Interior da Academia - 1º Pavimento 26 Figura 4 - Interior da Academia - 2º Pavimento 27 Figura 5- Nire: Número de Identificação do Registro da Empresa 30 Figura 6- CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 31 Figura 7 - Formulário de Solicitação de Licença Para Funcionamento 33 Figura 8 - Alvará do Corpo de Bombeiro 34 Figura 9 - Fluxograma de Contas a Pagar 41 Figura 10 - Fluxograma de Contas a Receber 42 Figura 11 - Capital Social 44 Figura 12 -…

validade dos contratos, independentemente do regime jurídico. Ex: Tribunal de Contas. Competência para julgar os litígios: Tendo em vista a concentração da função jurisdicional do Estado no Poder judiciário, qualquer lide envolvendo contratos da Administração tem que se submeter ao Poder Judiciário. 5. Contratos, convênios e consórcios: Contratos: As partes envolvidas possuem interesses divergentes. Enquanto o Poder Público visa ao recebimento do objeto, o contratado almeja…

restrições, ainda que fundadas em lei, destinadas a compelir o contribuinte inadimplente a pagar o tributo e que culminam, quase sempre, em decorrência do caráter gravoso e indireto da coerção utilizada pelo Estado, por inviabilizar o exercício, pela empresa devedora, de atividade econômica lícita. 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no…

4.1 Objetivos do Estágio....................................................................................14 4.2 Caracterização da Empresa........................................................................14 4.2.1 Histórico......................................................................................................14 4.2.2 A importância da empresa para comunidade..............................................17 4.2.3 Estrutura…