Alvar Judicial

discusses the application of judicial mortgage as useful measure the effectiveness of implementation, especially after the implementation of Precedent 375 of the STJ. The judicial mortgage assures the plaintiff law sequel (He who has the holder of a right to seize what belongs to him and remove him from power of him who holds) on the lien of the goods sold (burden, charge) and excludes fraud enforcement. Provided for in art. 466 of the Civil Procedure Code, judicial mortgage has not been…

empresas a que esteja diretamente ligado, bem como os respectivos nomes fantasias e endereços; II - balanços e demonstrações financeiras da empresa FRANQUEADORA relativos aos dois últimos exercícios; III - indicação precisa de todas as pendências judiciais em que estejam envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos à operação, e seus subfranqueadores, questionando especificamente o sistema da franquia ou que possam…

mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n°6.515, de 26 de dezembro de 1977 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGINOSO C/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS Contra LEANDRO ÁLVARES SILVA, brasileiro, separado, Auxiliar de Produção, inscrito no CPF sob n° 100.200.300-45 e no RG sob n° 600.900 – SPTC/GO, residente e domiciliado em Goiânia – GO, à Rua Doutor Zacarias Pereira, n° 71, Setor dos Funcionários, pelos…

colonial refere-se aos primeiros tempos da colonização Portuguesa em nosso país. Terra das Palmeiras,derivada do Tupy-Guarani, seria o nome que os nativos chamavam as terras brasileiras quando do descobrimento pelas Naus portuquesas comandadas por Pedro Alvares Cabral. 9. O que são feitorias? As feitorias foram entrepostos comerciais, geralmente fortificados e instalados em zonas costeiras, que os portugueses construiram para centralizar e, assim, dominar o comércio dos produtos…

citação, a um juiz natural, a Ampla Defesa, a defesa técnica, ao Contraditório e no privilégio contra a autoincriminação. Tal princípio, com ajuda da doutrina e da jurisprudência, tem vasta amplitude em todos os ramos do direito, indo do processo judicial ao administrativo, abordando até mesmo questões extrajudiciais. É valido salientar que a doutrina concebe o princípio do devido processo legal não apenas sob seu aspecto formal, que impõe restrições de caráter “ritual” à atuação do…

| 10 estrategos | 10 arcontes | Eleitos por 1 ano. | Tirados à sorte por 1 ano. | Comandam o exército e aplicam as leis.leis | Funções religiosas e judiciais. | 500 cidadãos tirados à sorte. | Preparavam as leis a aprovar pela Eclésia. | Cultura Os gregos descobriram a importância da razão e…

portaldoempreendedor.gov.br/eireli/requisitos-e-impedimentos-pessoaisPortal do Empreendedor). O titular, brasileiro ou estrangeiro, residente e domiciliado no exterior dever ter um representante no Pas com poderes para receber citao judicial. O registro da EIRELI ser efetuado pelas Juntas Comerciais, rgos executores do Registro Pblico de Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato constitutivo que observar, no que couber, as regras da…

prata. A Contabilidade no Brasil começou a desenvolver-se com a criação da Escola Prática de Comércio Álvares Penteado. Conforme Iudícibus e Marion (1999, p.243) “A primeira escola a abordar oficialmente a Contabilidade no Brasil foi a Escola de Comércio Álvares Penteado, fundada em 1902”. A primeira escola especializada no ensino da Contabilidade, foi a FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, fundada no dia 02 de Junho de 1902, onde a Contabilidade era lecionada na…

– I 1. RECURSOS 1.1. DEFINIÇÃO DE RECURSO A expressão “Recurso”, de acordo com Ismael Marinho Falcão1, deriva, do latin recursus, cujo significado dá a idéia de repetição de um procedimento, sendo assim, a parte inconformada com uma decisão judicial almeja um retrocesso, ou seja, que a lide seja reexaminada pela mesma ou superior instância obtendo, desta forma, a reforma do que lhe foi negado em primeira análise. Sérgio Bermudes, apud Tostes Malta2, afirma, no mesmo sentido:…

seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º,…