Recurso de Revista

TEMA E DELIMATAÇÃO DO TEMA

Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa o uso do instituto, Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho, utilizando-se do amparo legal necessário a sua aplicabilidade. O presente trabalho é composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos:
Para tanto, inicia-se, no Capítulo 1, tratando de apresentar ao leitor um ressumo do referido instituto processual, enfocando seus aspectos principais: conceito, natureza jurídica classificação, efeitos e pressupostos de admissibilidade.
No Capítulo 2, tratando do sistema recursal trabalhista, suas semelhanças com o sistema do processo comum, suas particularidades e salientando a forma simplificada utilizada pelo legislador, para a obtenção de maior velocidade e menores custos, para as partes e para o Estado. Destinou-se uma parte do capítulo para o estudo dos princípios aplicáveis aos recursos, gerais e específicos do Processo do Trabalho.
No Capítulo 3, adentrou-se ao tema central, ou seja, o recurso de revista.

HIPÓTESES

Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Hipótese 1: Por suas peculiaridades especiais, o recurso de revista pode ser considerado como, recursos extraordinários ou especiais.
Hipótese 2: Dadas as dificuldades que o tema possua, é admissível que tenha sido necessária a intervenção crucial da jurisprudência para sanar as obscuridades dos preceitos e integrar as suas lacunas.
Hipótese 3: É possível que, na falta de critérios objetivos, ainda continue atribuída ao ponderado arbítrio dos julgadores a interpretação quanto à existência ou não de violação legal ou da questão federal.

OBJETIVO

O seu objetivo é examinar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, que de alguma forma estão ligados ao tema central.

JUSTIFICATIVA

O tema desta pesquisa é de extrema