Alternativas à Pena Restritiva De Liberdade No Ordenamento Constitucional Brasileiro

principalmente do sistema penitenciário brasileiro. Deixamos de lado opiniões e pensamentos leigos, que até então prevaleciam, para adquirir uma visão mais democrática do Direito penal. Com o estudo deste tema buscamos definir o que é o princípio da insignificância, através do direito penal. Procuramos explicar qual é a sua aplicabilidade, seus fundamentos e críticas. No primeiro capítulo explicamos o que são os princípios, de que forma eles atuam no ordenamento jurídico e qual é a…

PREMIADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES JUDICIAIS E AXIOLÓGICAS 3.1 – Fases em que a delação poderá ser concedida ao delator 3.2 -A valoração da delação como elemento probatório. 3.3 Espécies de prêmios concedidos ao delator premiado 3.3.1 A redução de pena 3.3.2 A Possibilidade de Concessão de perdão judicial. 3.4 O instituto da delação premiada versus o princípio da igualdade 3.5 A delação Premiada e a garantia de defesa do acusado. 3.6 A delação e suas implicações morais e éticas …

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

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......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação desta inovadora responsabilidade criminal aos princípios de Direito penal descritos na Carta Magna. Ressalte-se que a análise discutirá também as propostas de BACIGALUPO e BAIGÚN ante um prisma constitucional, tencionando enfocar a crítica também nas recentes mudanças de paradigma da discussão sobre a temática do trabalho. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988,…