Direito Penal

Páginas: 109 (27032 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
DIREITO PENAL

ÍNDICE
APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5
1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5
2 - LEI PENAL NOTEMPO............................................................................................................... 5
2.1 - Princípios Adotados .......................................................................................................... 6
2.2 - Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo.............................................................. 6
2.3 - Lei Excepcional ou Temporária......................................................................................... 7
2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7
2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8
3 - LEI PENAL NOESPAÇO.............................................................................................................. 8
3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8
3.2.

Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9

3.3.

Lugar docrime............................................................................................................... 9

TEORIA DO CRIME....................................................................................................................... 10
1 - Conceitos de Crime ................................................................................................................ 10
2 - Classificação das InfraçõesPenais.......................................................................................... 10
2.1 - Classificação tripartida e bipartida .................................................................................... 10
2.2 - Crimes doloso, culposo e preterdoloso .......................................................................... 11
2.3 - Crimes comissivo, omissivo e comissivo-omissivo.......................................................... 11
2.4 - Crimes instantâneo e permanente ................................................................................. 12
2.5 - Crimes de dano e de perigo ............................................................................................ 12
2.6 - Crimes material, formal e de mera conduta ................................................................... 12
2.7 - Crimesunissubjetivo e plurissubjetivo ........................................................................... 13
2.8 - Crimes unissubsistente e plurissubsistente .................................................................... 13
2.9 - Crimes comum, próprio e de mão própria...................................................................... 13
2.10 - Crimes de ação única, de ação múltiplae de dupla subjetividade ............................... 14
3 - SUJEITO ATIVO E PASSIVO ...................................................................................................... 14
3.1 - Sujeito Ativo .................................................................................................................... 14
3.2 - SujeitoPassivo................................................................................................................. 15
3.3 - Objeto do Crime .............................................................................................................. 15
4 - FATO TÍPICO ........................................................................................................................... 16
4.1 - Elementos do Fato Típico...
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