Alteração Do Prenome

em relação à autonomia da pessoa que desejava retificar seus documentos de identidade ou submeter-se a uma intervenção cirúrgica. Corria-se também o risco de se impor padrões determinantes de quem era qualificado para beneficiar do direito de alteração de documentos de identidade; acima de tudo, seria problemático definir o quem e o como desses padrões. O projeto de lei destacava o caráter paternalista do Estado sobre o critério de autonomia pessoal. Embora desjudicializasse,…

indicadas do seguinte modo: a) supressões: [...] b) interpolações, acréscimos ou comentários: [ ] c) ênfase ou destaque: grifo ou negrito ou itálico. (Veja Ex. 2, Ex. 3). Para enfatizar trechos da citação, deve-se destacá-los indicando esta alteração com a expressão “grifo nosso” entre parênteses, após a chamada da citação, ou “grifo do autor”, caso o destaque já faça parte da obra consultada (Veja Ex. 3, Ex. 4). 8 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520:…

porte, é obrigatória a inclusão do objeto da sociedade empresária no nome empresarial, mediante arquivamento da correspondente alteração contratual. § 1º Na firma, observar-se-á, ainda: a) o nome do empresário deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviados os b) os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, admitida a supressão de prenomes; c) o aditivo “e companhia” ou “& Cia.” poderá ser substituído por expressão equivalente, tal como “e…

inalienável irrenunciável. O nome civil possui dois componentes: o prenome e o cognome ou nome patronímico. O primeiro elemento é individual e decorre da preferência livre da escolha dos pais, enquanto que o segundo corresponde ao próprio cognome dos pais e é básico para a vinculação da pessoa à família. Quanto à alteração do nome civil, a legislação adota, por princípio, a imutabilidade do prenome, com ressalva, porém, a situações que especifica , como a…

comparecer acompanhada de seus pais ou representante legal quando do registro de nascimento. Quando o pai for menor de 16 anos a declaração de nascimento só poderá ser efetivada com autorização judicial. Alteração do nome do registrando Após ter sido feito o Registro de Nascimento, qualquer alteração no nome do registrando só poderá ser feita mediante a autorização judicial. Para evitar complicações futuras, é importante que os pais, ou o encarregado do registro, estejam atentos e…

O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. R: No Brasil apenas em situação excepcionais a lei admite a alteração do prenome. Aparentemente o Britânico não preenche nenhuma das exceções, além do que a alteração que o mesmo pretende o…

Questão 20 Assinale a alternativa correta: (A) os oficiais do registro civil não são obrigados a registrar prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores; (B) em nome do princípio da autonomia da vontade, os oficiais do registro civil são obrigados a registrar qualquer prenome, mesmo que venham a expor seus portadores ao ridículo; (C) o mero erro gráfico não admite retificações do prenome; (D) apenas o titular do nome poderá alterá-lo, a qualquer tempo, sem necessidade de…

respectivo no nome empresarial, mediante arquivamento da correspondente alteração do ato constitutivo ou alteração contratual. § 1º Na firma, observar-se-á, ainda: a) o nome do empresário ou do titular da empresa individual de responsabilidade limitada deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviados os prenomes; b) os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, admitida a supressão de prenomes; c) o aditivo "e companhia" ou "& Cia." poderá ser…

Possibilidade de Alteração no Registro Civil do Transexual O direito à identidade é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana e, no caso do transexual, além do nome, assume também relevância o direito à identidade sexual, que se traduz, neste caso, no direito de ser reconhecido pelo sexo e de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). A cirurgia, por si só, não dará a efetividade necessária aos…

de internet banda larga (velox), serviço esse que era inclusive a razão de manter uma linha de telefonia fixa na minha residência. Em meados de fevereiro deste ano, recebi um telefonema da Oi, através do preposto de prenome André (protocolo nr. 87118512) com a proposta de alteração no plano de telefonia, propondo as seguintes condições: aumentar a velocidade de 1 MB para 2 MB, adicionar 01 celular com a liberdade de ligar gratuitamente de Oi para Oi (87-8873-1832) e pagar o valor…