Alteração Do Nome

| | | Projeto Final de Curso Projeto: Apresentada por: Nome do autor Orientadores: Profº Marcos Nalin, Msc e Profª. Jeane Marilá, Mba |local | |ANO

Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética: a) Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade. Opção correta: É o que se extrai do artigo 56 da LRP: “Da mesma forma, nesta hipótese de alteração espontânea, devem ser mantidos os apelidos de família, o que limita também as possibilidades de modificação do nome, sendo a mais…

especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do nome da pessoa humana, em ocasiões onde haverá a possibilidade de alteração do nome. O nome sendo elemento principal de identificação,…

FUNDAMENTOS JURÍDICOS O requerente foi registrado como XXXXXXXXXXXXX, conforme anexa certidão de registro de nascimento. Pretende a substituição de seu prenome XXXXXXX pelo prenome XXXXXXXX, passando a constar no registro de nascimento o nome XXXXXXXXXXXXX. Isto porque, o requerente enfrenta embaraços e constrangimentos por ter o prenome XXXXXX quando, na verdade, é TRANSGÊNERO FEMININO, conforme anexos documentos médicos, psicológicos, fotos, declarações. O…

DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO DO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O nome 2.1 Importância e proteção legal. 2.2 Os elementos do nome e as possibilidade de alteração. 3 O transexualismo 3.1 As múltiplas faces da sexualidade humana 3.2 O intersexualismo 3.3 O transexualismo. 3.4 A posição dos tribunais brasileiros. 3.5 O transexualismo e o direito de família 3.6 O transexualismo e os demais ramos do direito 3.7 O projeto de lei 6.655/06. 4 Considerações Finais

CONTROLE DE RECEBIMENTO DO EPI Nome da Empresa: Setor: Data: Nome do Empregado: Cargo: Conforme Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 – Art. 166 e NR 06 – Equipamento de Proteção Individual, itens 6.6 e 6.7.  Declaro ter recebido gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual relacionados nesta ficha, a titulo de EMPRÉSTIMO.  Comprometo-me a: a) Utiliza-los apenas para a finalidade a que se destinam; b) Responsabilizar-me por sua guarda e conservação; c)

é responsável por Cadastrar Clientes, contendo os seguintes | |Descrição |atributos: | | |Nome, Endereço, Telefone, CPF, RG, Sexo, Data de Nascimento, Login, Senha. | |Descrição de Risco |Risco |Prioridade | |

Dados FCN/RE – SIARCO ..................................................................................................................... 8 3. Pesquisar Nome .................................................................................................................................................. 11 4. CNPJ para Constituição ou Alteração de Dados .................................................................................................. 13 2 Lista de Figuras…

Comércio Exterior Secretaria do Desenvolvimento da Produção Departamento Nacional de Registro do Comércio NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE   NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)   NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)   NACIONALIDADE ESTADO CIVIL    SEXO M F REGIME DE BENS (se casado)  FILHO DE (pai) (mãe)     NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE número…

>> Inclusão 13 4.1.3 - Novas Inclusões >> Titulares Novos >> Alteração 14 4.1.4 - Novas Inclusões >> Titulares Novos >>Cancelar Inclusão 16 4.2.-.Dependentes Novos 18 4.2.1 - Novas Inclusões >>Dependentes Novos >> Consulta 18 4.2.2 - Novas Inclusões >>Dependentes Novos >> Inclusão 20 4.2.3 - Novas Inclusões >>Dependentes Novos >> Alteração 22 4.2.4 - Novas Inclusões >>Dependentes Novos >> Cancelar…