Alteração De Condutor De Transito

uma fiscalização mais efetiva, verificando os fatores de riscos a ela relacionados, sob a perspectiva da entrada em vigor da Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, conhecida como a nova Lei Seca. Palavras Chave: Bebida Alcoólica, Acidentes de Trânsito, Lei Seca. 1 - INTRODUÇÃO O consumo exagerado de bebidas alcoólicas constitui-se em relevante problema na sociedade, pois apresenta como consequências diretas o surgimento das principais doenças como transtornos mentais e…

atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais; - Considerando o que dispõe a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em seu artigo 22 e 148 e a Resolução nº 358 CONTRAN; - Considerando o que dispõe o inciso VI do Artigo 19 e inciso II do Artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro, e a…

respondidas pelo público que está direcionado o 'trabalho. Pois o trabalho que ira ser realizado se passa no Distrito Federal, portanto será escolhido um grupo de pessoas na qual irão dar sua opinião a respeito do tema. 9 5 O COMEÇO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 10 6 CONHECENDO LEI Nº 11.705/2008 E SUAS MUDANÇAS 12 6.1 Diferenças entre delito Concreto x Abstrato 17 7 REFERÊNCIAS 23 1 INTRODUÇÃO Antes da entrada em vigor da “lei seca” tínhamos um alto índice de acidente causados…

Interpretação do Código de Trânsito deixa dúvida sobre punição Um novo entendimento do Código de Trânsito Brasileiros pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) abriu um precedente e pode deixar motoristas autuados por embriaguez livres da punição. Trata-se de uma interpretação do artigo 277, que determina sobre o teste do bafômetro e a recusa em fazê-lo. Órgãos de fiscalização de trânsito, a Polícia Militar e a Polícia Civil discordam da leitura feita pelos conselheiros, de que se não…

Ilustríssimo Senhor Superintendente da Comissão de Recursos do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR. ..........................., brasileiro, solteiro, professor de música, portador da cédula de identidade RG nº. .......... SSP/PR, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº. ............., residente e domiciliado à Rua ...................., nº. ..0, Jardim Califórnia, CEP: .........., na cidade de Londrina – Paraná, onde

O TRÂNSITO NO CONTEXTO GERAL Há diversas definições de trânsito, mas pode ser considerado como um sistema constituído pela interação entre três elementos, o homem, o veículo e a via, interagindo na maioria absoluta das vezes de maneira adequada entre si. O mais importante é o homem, pois por ele e para ele que a via e o veículo foram criados. É o homem que movimenta e influencia todo o sistema, direta ou indiretamente. Vasconcelos (1985), afirma que o trânsito é uma questão…

A Lei Seca e o conflito entre princípios INTRODUÇÃO Em meio a uma realidade faticamente amedrontadora, a uma avalanche de acidentes no trânsito, sendo muitos deles ocasionados direta ou indiretamente pelo uso de álcool, e com um exorbitante número de vidas ceifadas, surgiu a Lei nº 11.705, popular Lei Seca. Esta vem sendo alvo de muitas discussões desde sua entrada em vigor, em 19 de junho de 2008. Apesar dos bons resultados, questiona-se quanto à constitucionalidade desta Lei sob vários…

aprova o Código de Estrada, consistem no seguinte: a) Alteração dos quantitativos das multas a aplicaràs diversas contravenções ao Código. Os montantes foram actualizados tendo em considão que a última actualização remonta a 1993, quando os valores constantes do Código de 1954 foram elevados ao décuplos) As cores e formas dos sinais reguladores de trânsito foram harmonizados com as cores e formas dos sinais reguladores de trânsito utilizados na região e as convenções…

caput serão constatadas por: I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. §2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o…

INTRODUÇÃO Direção Preventiva   Dirigir Defensivamente: dirigir de modo a evitar acidentes, apesar dos erros dos outros condutores e condições adversas do trânsito e do tempo, preservando a vida humana e o meio ambiente O Condutor defensivo é aquele que adota procedimentos preventivos no trânsito, sempre com cautela e civilidade. Dirige sempre pensando em segurança, em prevenir acidentes, independente dos fatores externos e das condições adversas que possam estar presentes.…