Alteração Das Ldb

dependência ou aliança. A própria Carta, entretanto, invoca em seus preâmbulos a “proteção de Deus” e, no Artigo 210 prevê o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, o que é corroborado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), em seu Artigo XX. Embora doutrinadores defendam que não há contradição entre esses dispositivos, é forçoso reconhecer que colocá-los lado a lado gera, pelo menos, um ruído. Fica a sensação de que o legislador quis…

federativa e o regime de colaboração na regulamentação, pelos sistemas de ensino estaduais e municipais, do Ensino Fundamental de nove anos, assumindo-o como direito público subjetivo e, portanto, objeto de recenseamento e chamada escolar pública (LDB, Art. 5º); adotando a nova nomenclatura com respectivas faixas etárias, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº. 3/2005: Ensino Fundamental, com pelo menos 9 (nove) anos de duração e até 14 (quatorze) anos de idade, sendo os Anos Iniciais, com 5

Universidade Tecnológica Federal do Paraná Ministério da Educação Políticas educacionais Ana Caroline Reis Meira Caroline Mayara Meurer Francieli Koch Juliana Cristina Kreutz A LDB 9394/96 E O ENSINO FUNDAMENTAL Medianeira 2014 1 INTRODUÇÃO A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, é uma meta almejada para a política nacional de educação, há muitos anos. Contudo, ainda

demais do currículo das escolas de educação fundamental, sendo de oferta obrigatória por parte dos estabelecimentos de ensino e de matrícula facultativa aos 1 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. PARECER Nº :CP 097/99. 2 SAVIANI,Dermeval, Da nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: Por uma outra política educacional. Cidade: Campinas/SP - Ed. Autores associados, 5ª edição, 2004, p.67. 3 De acordo com Viviane Cândido este tipo de ensino, faz parte de uma Educação voltada para o…

importante para uma política social voltada para a educação, um verdadeiro amortecedor de impactos quando as palavras de ordem são a retirada do Estado, o recuo deste das políticas públicas e a interface do Estado com órgãos internacionais. A nova LDB instaurou o conceito de educação básica como direito da cidadania e dever do Estado cobrindo três etapas seqüenciais da escolarização: a educação 174 Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 168-200 Disponível em …

famílias. A LDB, número 9394/96 foi a primeira a incluir a Educação Infantil entre as diretrizes que regem a educação, e esta até os dias atuais continuou não sendo obrigatória, apenas direito das crianças e famílias. Conforme o Artigo 29 da LDB: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da…

formação discente. A disciplina do ensino religioso na educação básica não deve ser optativa, mas,deve ser parte integrante da grade curricular, a fim de que possa cumprir o dispositivo legal, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB 9.394/96), e a modificação dada pela Lei n.º 9.475/97 e da sua nova redação do Artigo 33, que ampara o ensino religioso sem ser confessional. As conclusões mais relevantes são as percepções de que as maiorias das escolas públicas no…

ambientais, de extensão e gravidade crescentes, que: Levaram a humanidade a repensar suas ações e seu modo de vida, calcados em uma relação com a natureza depredatória e insustentável. Considerando a contribuição que o campo educativo pode dar para a alteração dessa situação, nas últimas décadas espalharam-se pelo país e pelo mundo discussões e propostas a respeito da Educação Ambiental. As premissas básicas para esse trabalho destacam a necessidade de que ele não se reduza à dimensão…

O período também foi fértil em significativas contribuições culturais: o Cinema Novo, a Bossa Nova e a conquista da Copa de Futebol em 1958. Na educação, um debate nunca visto teve como pano ele fundo o anteprojeto ela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que levou treze anos para entrar em vigor. No início da década de 1960, a discussão sobre a educação popular tomou corpo com diversos movimentos importantes. Darcy Ribeiro, inspirado nas ideias de Anísio Teixeira fundou a Universidade…

Providências quanto aos recursos físicos, materiais e financeiros que garantam o êxito do empreendimento. No serviço público, essas tarefas quase sempre são prejudicadas pela burocracia. A estrutura do sistema educacional já está estabelecida e qualquer alteração necessita aprovação do Poder Legislativo. O pessoal é selecionado por meio de concursos públicos que possuem um aspecto positivo, a democratização de oportunidades, mas, por sua vez, possuem um aspecto negativo, ou seja, nem…