Alteração Das Ldb

legal de exercer a participação direta. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reafirma o princípio da Gestão Democrática quando, em seu Art. 14, determina que “os sistemas de ensino devem instituir normas para o encaminhamento da gestão democrática nas escolas públicas de ensino básico, e que estas devem estar em consonância com as peculiaridades de cada um dos sistemas.” (LDB, Lei 9.394/96, Art. 14) A gestão democrática relaciona-se diretamente à concepção de…

modelos definiu um outro momento de significação no período da Primeira República, que foi denominado de otimismo pedagógico. A diferenciação entre o entusiasmo pela educação e o otimismo pedagógico consiste em que, enquanto um é caracterizado pela alteração de alguns aspectos do processo educativo e pelo esforço de difundir a escola existente, o outro consiste na introdução de um novo modelo educacional (Nagle, 1968). Dessa forma, foi somente a partir de 1927 que o otimismo apresentou…

de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado. Após a homologação da inscrição não será aceita em hipótese alguma solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto no subitem 5.2.1. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas…

neoliberal3, o qual coaduna com a ideia de “autorregulação do/pelo mercado”. Nessa configuração, impôs-se a necessidade de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei n. 9.394), aprovada em 1996 após tu- multuada tramitação. Segundo mascarenhas (1997), é possível, a partir de alguns pontos dessa nova LDB, identificar a orientação a que se propõe, sendo uma de suas maiores contradições a referente ao financiamento da educação, em que te- mos legitimada a aplicação…

currículos das escolas (BRASIL, 1997, 1998). Outro documento oficial, lançado no ano de 2004, já na administração do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi a Lei 10.639/032 que incorpora à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de todo o país. Em relação a estas políticas públicas, partimos do pressuposto de que o Tema Transversal Pluralidade Cultural é proposta a ser…

formação pedagógica dos professores universitários. A título de exemplo, é válido mencionar que a legislação brasileira sobre educação, mais especificamente a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é omissa em relação à formação pedagógica do professor universitário. Num acompanhamento detalhado dos diversos momentos de discussão da LDB (SAVIANI, 1998, p. 144), é possível observar-se que na proposta inicial do então senador Darcy Ribeiro, a preocupação com a formação…

reuniões, divisão para a contagem de materiais que constam na escola, a parte pedagógica com maior participação no item Metas e Planos de Ação, onde esses planos se referem as missões e objetivos que a escola pretende alcançar, dando como exemplo a alteração das horas do 3º ano que atualmente é de 30 horas semanais, elas pretendem enquadra-lo no Projeto Aprendizagem passando assim o 3º ano para 40 horas semanais como já se encontram os 1º e 2º anos. O PPP da escola foi bem elaborado e…

que a Escola não indígena e respeitando suas especificidades culturais, de convivência, religiosas e sociais. Levando em consideração estes direitos e o que versa a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 e Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, um dos pontos conquistados por esta Educação está a merenda escolar. Diante do Programa Nacional de Alimentação Escolar Indígena – PNAEI, os alunos matriculados nas Escolas Indígenas…

poderemos mudar o registro e o paradigma de conhecimento com os quais trabalhamos na educação. Esse é um dos passos para uma inovação curricular na escola e para uma ruptura epistemológica e cultural. Descolonizar os currículos: um desafio à luz da LDB alterada pela Lei nº 10.639/033 Descolonizar os currículos é mais um desafio para a educação escolar. Muito já denunciamos sobre a rigidez das grades curriculares, o empobrecimento do caráter conteudista dos currículos, a…

Educação Nacional (LDB), principal lei relacionada à Educação, já na primeira (lei n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961), a Educação Física estava presente. Nessa, era considerada obrigatória nos cursos de graus primário e médio até a idade de 18 anos (BRASIL, 1961), porém, tinha como preocupação primordial a preparação física dos jovens para o ingresso no mercado de trabalho de forma produtiva (SILVA e VENÂNCIO, 2005). No plano legal, tal formulação começa a ser desconstruída com…