Alteração Da Lei 10 683 03

PAULISTA - FORO DISTRITAL 2 52ª 7, dos quais 1 reservado para pessoas com deficiência PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O provimento dos cargos observará a reserva legal às pessoas com deficiência (Leis Complementares nº 683 de 18.09.1992 e nº 932 de 08.11.2002), com base no percentual de 5% dos cargos que providos, podendo haver inscrição para formação de lista especial, nos termos da legislação em vigor. COMPOSIÇÃO DAS LISTAS…

Publicado no D.O.E. de 19/03/2014 Seção I Página: 109 E 110 Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA *ETEC PROFESSOR ELIAS MIGUEL JÚNIOR – VOTORANTIM CLASSE DESCENTRALIZADA E. E. PROFº DANIEL VERANO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO DE DOCENTE Nº 197/01/2014 - Processo nº 1223/2014 O Diretor de Escola Técnica da Escola Técnica Estadual Fernando Prestes, nos termos da Portaria CEETEPS-178, de…

acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 1.1 1.2 2. 3. O Concurso Público terá 04 (quatro) etapas, obedecidas as normas deste Edital e da Lei Federal nº 11.788/2008, conforme discriminado a seguir: 1ª etapa - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas; 2ª etapa - Comprovação de Pré-Requisitos, 3ª etapa - Exame…

IX da Lei n.º 8.245/91. Cláusula 6.ª - Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, a cessão e o empréstimo total ou parcial do imóvel sem prévio consentimento por escrito do LOCADOR (A), e, no caso deste ser dado, o (a) LOCATÁRIO (A) deverá providenciar devida e oportunamente, junto aos ocupantes, afim de que esteja o imóvel inteiramente livre e desimpedido ao findar a locação, cessão, empréstimo ou transferência não autorizada pelo LOCADOR (A), qualquer…

"receber" e "utilizar" armas de fogo de uso permitido, no exercício de atividade comercial, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ações que foram enquadradas no tipo penal do art. 17, caput , e parágrafo único, da Lei nº 10.826/03. Ocorre que a norma penal não guarda correspondência com as condutas praticadas, pois não dispõem sobre o "Comércio ilegal de arma de fogo". Não foi comprovado o exercício de atividade comercial permanente, com intuito de…

atividades correlatas, conforme a necessidade dos serviços, determinadas pelas autoridades superiores. III – DAS VEDAÇÕES DO CARGO 3. Ao Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) é vedado: o disposto nos artigos arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968, o exercício da advocacia e de consultoria técnica, ressalvada a possibilidade de acumulação de cargo, nos termos da Constituição Federal. IV - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 4. São requisitos para inscrição: …

regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 1.1 1.2 2. 3. O Concurso Público terá 04 (quatro) etapas, obedecidas as normas deste Edital e da Lei Federal nº 11.788/2008, conforme discriminado a seguir: 1ª etapa - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas; 2ª etapa - Comprovação de Pré-Requisitos, 3ª etapa - Exame Médico…

APRESENTAÇÃO Quando da criação dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, o Governo Federal delegou para estas autarquias a tarefa de organizar e fiscalizar o exercício profissional. A Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária de nº 683 de março de 2001, regulamentou a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, através da qual espera -se que os médicos veterinários e zootecnistas possam assegurar a qualidade dos serviços prestados por uma empresa ou de um produto. Neste…

de Inglês Técnico R$ 35,00 II – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir: 2.1.1. Ter nacionalidade brasileira na forma da lei; 2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; 2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; 2.1.5. Possuir no ato da…

CASA-SP CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Concurso Público Nº 001/2013 EDITAL Nº 001/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A FUNDAÇÃO CASA-SP - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, entidade instituída pela Lei Estadual nº 185/73, alterada pela Lei nº 985/76, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Florêncio de Abreu, 848, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos vagos, bem como os que forem criados ou que vagarem durante o…