Alteração Da Lei 10 683 03

Judiciária (DARAJ 5) 6ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 6) 7ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 7) 8ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 8) 9ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 9) 10ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ 10) Nilton Santos Oliveira Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles Luiz Antonio Alves Torrano Antonio Roberto Sylla Sylvio Ribeiro de Souza Neto Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho Zurich Oliva Costa Netto Érico Di Prospero…

1/2013), FAZ SABER que se acha instaurado o presente Concurso, que se regerá pelos princípios e normas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes das Leis Complementares nºs 683/92, 932/02 e 1.080/08, das Leis nºs 10.261/68 e 12.782/07, do Decreto 59.591/13, do Regulamento da Academia de Polícia, no que couber, e das Instruções Especiais que integram este Edital. O presente Edital foi devidamente analisado e…

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS – APOFP, instituída pela L.C. n.º 1.034, de 04 de janeiro de 2008. Do total de vagas, 13 (treze) correspondem a 5% (cinco por cento) e destinam-se aos Candidatos com Deficiência, nos termos da L.C. n.º 683/92 alterada pela L.C. n.º 932/2002. 3.1.1. A escolaridade (pré-requisito para a posse), os vencimentos mensais iniciais e o número de vagas são os constantes do quadro adiante: ESCOLARIDADE/PRÉ- VENCIMENTOS ÁREAS REQUISITO MENSAIS

1º de Janeiro de 2007, com redação dada pelo inciso II do artigo 42 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas para candidatos com deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. O Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, que…

PÚBLICO AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR INSTRUÇÕES ESPECIAIS SE N.º 01 / 2012 O Secretário de Estado da Educação, à vista do despacho de autorização governamental exarada no Processo nº 1.838/06 - Vol I a V (SGP-7.398-08) DRHU, publicada no DOE de 06/10/2011, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Prova e Títulos, em nível Regional - Diretoria de Ensino, para provimento de 9.932 (nove mil novecentos e trinta e dois) cargos, mediante…

publicado no Diário Oficial do Estado de 11/10/2011, dentro do que estabelece o Decreto nº 57.761 de 31/01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/02/2012. 2 - O edital de abertura de inscrições poderá ser acompanhado no site da Imprensa Oficial www.imprensaoficial.com.br. 3 - Os candidatos serão nomeados para cargo de acordo com o artigo 20, inciso II da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978 e regidos pela Lei nº 10.261, de 28/10/1968. 4 - Em caso de necessidade…

abertura de concurso público para os cargos de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, referência “5”, grau “A” – Nível I, da Escala de Vencimentos – Cargo Efetivo – Jornada de 40 horas semanais de trabalho, do SQC – III, do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias abaixo relacionadas, sendo que as provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada Região. Presidentes das Comissões Examinadoras: Juízes de Direito Diretores das Regiões Administrativas…

pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, autorizado pelo Governador do Estado conforme despacho exarado no Processo SF N° 12214-675943/2008, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de 02/12/2008, retificado no dia 17/03/2009, para provimento de 600 (seiscentos) cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III. O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH da Secretaria de…

Regimento Unificado das FATECs; pelas Deliberações CEE 50/2005, CEE 55/2006 e CEE 56/2006, pela Deliberação CEETEPS 08/2008 e por este Edital, com a reserva de 5% das vagas para pessoas portadoras de deficiência, de conformidade com a Lei Complementar 683-92. I. DA FUNÇÃO DOCENTE 1. Curso Superior de Tecnologia em Processos Metalúrgicos. 2. Áreas da Disciplina : Mecânica / Metalurgia. 3. Disciplina e carga horária: Fundição II - 04 horas-aula. 4. Atribuição de carga…

Técnico-Científica, que se regerá pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes na Lei Complementares nº 683/92, com as alterações das Leis Complementares nºs 932/02, 1.157/2011, 1.216/13 e 1.206/13 (que cria cargos na SSP-SP); das Leis nºs 10.261/68, 12.147/05, 12.782/07 e 12.527/11 e seu Decreto Regulamentar nº. 58.052/12; dos Decretos nºs 58.030/2012 e 59.591/13; do Regulamento da Academia…