Aliquotas De Impostos

ICMS E ALÍQUOTAS 4 3.1 Fato Gerador ou Incidência 4 3.2 Alíquotas 4 4 BASE DE CÁLCULO 5 FATOR ALIQUOTA 6 5 CONTRIBUINTES – RESPONSÁVEL 7 6 BENEFÍCIOS 7 6.1 Não Incidência 7 6.2 Isenção 7 6.3 Redução de Base de Cálculo 8 6.4 Crédito Presumido ou Outorgado 9 6.5 Suspensão 9 6.6 Diferimento 9 7 CRÉDITOS 10 7.1 Básicos 11 7.2 Ativo 11 8 CRÉDITO EXTEMPORÂNEO 12 9 VEDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRÉDITO 13 10 SALDO CREDOR E CRÉDITO ACUMULADO 13 11 DIFERENCIAL DE…

edificação compulsória, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, e a desapropriação para fins de reforma urbana. A presente pesquisa permite discutir a aplicação de um dos instrumentos, o IPTU progressivo no tempo, em situações em que a propriedade urbana não atende às funções sociais da cidadania e garantia do bem estar de seus habitantes, ou seja, as funções sociais da propriedade. 1 - O IPTU E SUAS CARACTERÍSTICAS O IPTU, imposto sobre a…

Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e Planejamento de Tributos. Rio de…

nossa discussão, impostos sobre importação e exportação. Faremos uma abordagem mais resumida sobre a hierarquia das leis, competência tributária, a função destes impostos e os principais tributos existentes, mas, iremos focar nossos estudos e objetivos, no imposto sobre importação e exportação. Especificamente, trataremos da hipótese de incidência, concretização da hipótese, fato gerador, não-incidência, veículos normativos, contribuinte, sujeito da obrigação tributária, alíquota,…

Impostos de competência privativa Impostos do Município Compete ao Município instituir impostos sobre (art. 156, CF) Art. 156 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de…

Direito Tributário 3. Impostos 3.1 Impostos de competência da União 3.1.1 Imposto de Importação II 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria,…

MARIA FERNANDA SOUZA CARVALHO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - IMPOSTOS 1 – IMPOSTOS MUNICIPAIS (E TAMBÉM DO DISTRITO FEDERAL) – ART. 156 DA CF/88) a) IPTU = Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Fato gerador: propriedade imóvel urbana. Objetivo: imposto somente para fins arrecadatórios. Progressividade: finalidade extrafiscal (estimular algum comportamento no contribuinte) – art. 182, §4º, inciso II da CF/88. b) ITBI = Imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos1…

e utilização de alternativas tributárias Osmar Martins “Não se pode ensinar tudo a alguém; Pode-se apenas ajudálo a encontrar por si mesmo” Galileu INTRODUÇÃO Em relação aos custos e preços, é preciso entender e classificar os impostos sempre de forma diferenciada. Fundamentos “A distribuição física de uma empresa é o suprimento da outra.” Anônimo Fundamentos “O nível de serviço oferecido ao cliente é o negócio do negócio.” Anônimo Fundamentos LOGÍSTICA É O

tributário, o que lhes permitiram ter uma atuação bem-sucedida na área. SISTEMA TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO A utilização do imposto de exportação geralmente é eventual. Eis que ele não representa, fonte de receita orçamentária permanente. Aliás, sua utilização como fonte de receita permanente seria extremamente prejudicial à economia do País. Por isto, a incidência do imposto de exportação fica a depender de situações ocasionais, ligadas a conjuntura econômica. Só diante de situações…

Impostos nas Empresas • Introdução O imposto é uma quantia em dinheiro paga para o governo federal, estadual e municipal por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais a população, como saúde, educação e segurança, porém ele não está vinculado a nenhum gasto, ele será destinado de acordo com a política de escolha da autoridade competente. Todas…