Aliquotas De Impostos

advocatícios para pessoa física é composta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e recolhimento para a Previdência Social (INSS). 2. E quais os tributos devidos no caso de sociedade de advogados? A carga tributária é composta do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Serviços…

Patrocínio Mayer TRABALHO: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Professor: Flávio Bernardes Disciplina: Direito Tributário Belo Horizonte, Maio/2011 Sumário 1. Introdução 3 Função extrafiscal do imposto de importação 3 2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10 4.…

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) O Imposto de Exportação é de competência da União. O fato gerador somente acontece com a saída do produto nacional, de dentro do território nacional aduaneiro, para outro país. E na expedição da Guia de Exportação ou documentação equivalente. A base de cálculo do imposto é o preço normal do produto. O preço à vista do produto, FOB ou posto na fronteira, é indicativo do preço normal. Quando o preço do produto for de difícil contagem e ter abalos…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 5 – Tributação internacional Data da Entrega: 19.10.2013 1) Construa a RMIT dos Impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal:…

CONTRIBUINTE 1. O contribuinte do imposto é o prestador de serviço. 2. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. BASE CE CÁLCULO 1. a base de cálculo é o preço do serviço 2. A base de cálculo é o preço do serviço prestado. 3. A base de cálculo, no caso de sociedade de…

ZARANTONELLI IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA FABIO AQUINORA 410109229 ERNANI FONSECARA 410110492 LIVIO CONTERA 410101968 VILALBAS RAIMUNDORA 410110466 KARLA HIROMII OCHIRA 4110110733 MARCIA ARNONERA 411108093 SÃO PAULO 2013 O Conceito Institucional de Renda CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse…

Direito tributário Pergunta 1 1. Em relação ao imposto ISS, cabe à lei complementar: a. Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. b. Fixar as suas alíquotas máximas, incluir em sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais…

Progressividade do IPTU; 3.2. Posições Favoráveis á Progressividade Fiscal do IPTU; 3.3. Posições Contrárias à Progressividade Fiscal do IPTU; 3.4. A EC 29/00; Conclusão. RESUMO O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva. Para compreensão do tema, fez-se necessário analisar o IPTU, seus aspectos material,…

Moreira Alves 1. RMIT do Imposto de Importação: Critério material: Importar produtos estrangeiros; Critério especial: repartições aduaneiras; Critério Temporal: momento do desembaraço. Critério Pessoal: União, importador de produtos estrangeiros; Critério quantitativo: quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo é o valor aduaneiro do produto, quando a alíquota for específica, é a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada, e a alíquota: estabelecida pela natureza

IMPOSTO CUMULATIVO – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda. IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subseqüente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o