Imposto de importação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DIP007 – DIREITO TRIBUTÁRIO

Arthur Miranda Brandão Alves

Elias Martins da Silva

Leonardo Ambrosio Gosling

Nathália Fernandes Maurício

Thiago Patrocínio Mayer

TRABALHO:

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Professor: Flávio Bernardes

Disciplina: Direito Tributário

Belo Horizonte, Maio/2011

Sumário
1. Introdução 3

Função extrafiscal do imposto de importação 3

2. Incidência e fato gerador 4

Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6

3. Base de cálculo 7

Alíquotas 9

Pagamento 10

4. Contribuintes e responsáveis 11

5. Regimes aduaneiros especiais 13

Drawback 13

6. Isenções e Reduções 14

7. Restituição e Compensação 15

8. Infrações e Penalidades 16

Multa de mora e juros de mora 17

Infrações referentes a operações de câmbio na importação 18

9. Considerações Finais 18

10. Referências 19

1. Introdução

O Imposto de importação é um tributo de competência da União (art. 153 CF), que incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional. Ele não é o único imposto incidente sobre tais mercadorias, sendo estas sujeitas ainda ao ICMS e IPI, entre outros dependendo do caso. Mas diferentemente dos demais tributos, o referido imposto é típico desta operação. É válido ressaltar que o Imposto de Importação tem característica de agregar-se ao valor da mercadoria para fins cálculo do ICMS, assim como ocorre no IPI.

Em uma economia globalizada, em que a cada dia os países tem se especializado na produção de alguns itens em detrimento de outros, aos quais suas condições (ambientais, mão-de-obra, tecnologia) sejam mais ou menos favoráveis, a troca de produtos entre as diversas nações intensifica-se cada vez mais, sendo a